Defensoria obtém acordo que garante reforma de apartamentos

Depois de mais de cinco anos de ações judiciais, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), conseguiu firmar um acordo com a Caixa Econômica Federal e com a Direcional Engenharia para providenciar reparos e ajustes estruturais das unidades habitacionais dos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, na Zona Norte. Desde 2013, moradores das localidades denunciam a existência de diversos problemas como rachaduras, mofo e infiltrações nos imóveis, o que virou alvo de uma ação coletiva na Justiça Federal.

Juntas, as duas etapas do Viver Melhor formam o maior residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa, com 8.896 unidades habitacionais.

O acordo foi firmado nesta terça-feira (21), após uma série de reuniões com as partes envolvidas. Dessa forma, a Direcional Engenharia será responsável por providenciar todos os reparos necessários nos banheiros e fachadas dos apartamentos, enquanto a Caixa será responsável por regularizar a situação contratual dos beneficiários.

“A Defensoria acompanha essa situação há muito tempo e só o fato da construtora arrumar os apartamentos, representa para a população um alento, porque eles vivem em uma situação muito severa e muito difícil. O próximo passo é comunicar essas pessoas sobre os procedimentos que serão adotados e como vai iniciar tal reforma”, explicou o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos.

Uma nova reunião com os moradores do Viver Melhor 1 e 2 foi agendada para o dia 8 de abril, a fim de repassar os detalhes do acordo firmado.

A advogada da construtora, Laura Henriques, elogiou a boa vontade de todos os envolvidos no processo para chegar à conciliação e destacou que a partir de agora a empresa deve criar uma força-tarefa para estabelecer um cronograma de atividades, prevendo desde a vistoria dos imóveis até o início e conclusão das obras.

“Esse acordo é muito importante para nós e, principalmente, para essas famílias. Mas é mais um passo dado na solução do caso. Nos próximos meses nós vamos trabalhar para montarmos um cronograma e termos uma resposta mais definitiva em termos de prazos para essas famílias”, afirmou.

A partir da homologação do acordo na Justiça Federal, a construtora terá um prazo de 26 meses para concluir os reparos nas unidades habitacionais.

Já a Caixa Econômica Federal, que gerencia os recursos dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, será responsável por analisar e providenciar os contratos para negociação e incorporação de dívidas dos beneficiários regularmente contemplados pelo programa.

Para o defensor público federal Paulo Sérgio Carvalho, o firmamento e o cumprimento do acordo apresentado nesta terça-feira pode ser considerado uma referência para o País.

“Estamos falando de uma ação bastante complexa, que não possui uma ‘receita pronta’, e que precisa de empenho. Termos um acordo desse tamanho no maior empreendimento popular do Brasil é um case de sucesso, que pode vir a ser replicado em outras partes do País. Que outras construtoras, Defensorias e Ministérios Públicos usem esse formato como modelo, inclusive, para evitarmos ao máximo a judicialização, tentando resolver esses problemas através de uma composição, que é a forma mais satisfatória, mais célere, e todas as partes são ouvidas”, complementou.

Com a homologação do acordo, o processo deverá ser extinto, com julgamento parcial de mérito, ficando pendente apenas o julgamento dos danos morais individuais, em desfavor do Governo do Estado e da União.

“A comunidade está muito feliz com o resultado de hoje porque estamos vendo que pelo menos uma parte da ação civil pública foi contemplada. São anos de luta, que buscamos chamar atenção das autoridades e, finalmente, o nosso pleito está sendo atendido”, disse a técnica de enfermagem Nara Chalub, que mora no residencial desde 2012.

Visita técnica
No último fim de semana, a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) realizou uma visita técnica aos residenciais Viver Melhor 1 e 2, para realizar um levantamento fotográfico do local e de depoimento dos moradores, a fim de embasar a ação judicial que tramita na 9ª Vara da Justiça Federal contra o Governo do Estado e a União. Durante a visita, foram verificadas as condições dos imóveis às quais os moradores estão expostos.

Entre os principais problemas, foram identificados vícios de construção, instalações elétricas e hidráulicas danificadas ou comprometidas e, ainda, a falta de saneamento básico, além de ausência de equipamentos urbanos.