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O Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Policial Militar (GTPM) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que conseguiu, após uma ação judicial, garantir que uma policial militar do Amazonas seja promovida a Sargento, conforme o regimento da instituição.
Conforme os autos, a policial ingressou nos quadros da PM amazonense em novembro de 2009, como Aluno Soldado, chegando a ocupar o posto de Cabo em abril de 2016, tendo atualmente 14 anos de efetivo serviço na Corporação.
Na ação, a Defensoria argumenta que a PM preenche todos os requisitos da promoção a 3º Sargento, conforme o Quadro Especial de Acesso (QEA), o que deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de ano passado. No entanto, o Estado não concedeu a promoção à patente superior. “A promoção pelo Quadro Especial de Acesso independe da existência de vagas e a presença do nome dela na Ata de Reunião de Comissão de Promoção de Praça significa dizer ter preenchido os demais requisitos legais”, diz trecho do documento encaminhado à Justiça.
No último dia 28 de abril, após analisar os autos, o desembargador Délcio Luis Santos deferiu a medida liminar, determinando que o Governo do Amazonas providencie a imediata promoção da policial militar a Sargento. Na decisão, o magistrado fixa ainda um prazo de 10 dias para que o Estado se manifeste e preste as informações pertinentes ao processo.
Sobre o GTPM
Implementando em julho do ano passado, o GTPM da Defensoria oferta assistência jurídica gratuita aos policiais militares do estado, nas áreas de Direito da Família, Direito Público e Militar, tanto no âmbito administrativo quanto penal.
O grupo realiza atendimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, dentro do Comando-Geral da PMAM, no Petrópolis, na Zona Sul de Manaus. Para realizar um agendamento, o policial militar pode ir direto no local ou entrar em contato pelo e-mail defpmam@gmail.com. O serviço também está disponível para os policiais do interior do estado.
