OAB diz a membros do CNJ que prerrogativas dos advogados estão sendo violadas
Em reunião com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema prisional, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Aprimoramento e Valorização da Advocacia Criminal, apresentou queixas sobre as garantias das prerrogativas dos profissionais em cadeias do Amazonas. A pauta se deu durante encontro na tarde de segunda-feira (02/05), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul.
A reunião contou com a presença de integrantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Defensoria Pública da União (DPU). A OAB-AM foi representada pela presidente da comissão, Sandra Regina. Durante sua fala, a presidente da comissão, Sandra Regina, relatou que os advogados criminalistas estão tendo suas prerrogativas violadas durante atendimento aos custodiados nas unidades prisionais.
“Nós tivemos uma audiência pública com a advocacia criminal na OAB-AM, que foi convocada pelo nosso presidente Jean Cleuter, ocasião em que foram expostas algumas situações. Hoje, a nossa principal reclamação é o advogado não ter acesso ao espelho do processo ou até uma caneta, quando estava atendendo seu cliente nos parlatórios. Além da falta de uniformização do atendimento nos presídios”, disse Sandra, ressaltando que em abril, a OAB-AM em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) assinou uma portaria estendendo o horário de atendimento aos advogados nos presídios.
A visita do CNJ tem por objetivo inspecionar as unidades prisionais do Amazonas, conhecer a realidade do sistema carcerário, além de estabelecer um diálogo com judiciário, secretarias e instituições que compõem tripé da Justiça. Após a vistoria, o órgão vai produzir um plano para melhorar as prisões no estado, com a criação de projetos.
