MP firma TAC para garantir segurança nos galpões das Cirandas de Manacapuru
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que firmou, na última quarta-feira (28/6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir que a segurança dos frequentadores dos galpões de agremiações das Cirandas de Manacapuru. O TAC, firmado no curso do Inquérito Civil nº 257.2021.000020, foi assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges e pelos representantes da Guerreiros Mura, Flor Matizada e Tradicional.
“O TAC foi firmado visando garantir a execução dos projetos e a realização das adequações necessárias dos galpões e demais locais onde ocorrem os ensaios das Cirandas. O prazo legal para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está correndo desde a aprovação dos respectivos projetos junto ao Corpo de Bombeiros”, explicou o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
Em caso de descumprimento ou violação das cláusulas referentes à adoção de medidas e obtenção do AVCB, as agremiações são passíveis do pagamento de multa a R$ 1 mil e R$ 5 mil, a depender a cláusula descumprida, corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Mercado, exigível pelo tempo que perdurar a violação.
