Saiba quem é o único deputado do AM que votou contra a reforma tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária em segundo turno, com 375 votos a favor e 113 contra. A votação entrou pela madrugada desta sexta-feira (07/07). Dos oito parlamentares da bancada do Amazonas, apenas um votou contra o projeto que prevê entre tantos itens a competitividade e manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM): Capitão Alberto Neto (PL).
Do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Capitão Alberto Neto seguiu as orientações da sigla partidária e votou contra o próprio estado a quem representa na Câmara Federal. Antes, discursou em defesa da Zona Franca de Manaus no plenário da Câmara. O texto aprovado promete proteger o modelo com o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, a ser criado e detalhado por lei complementar.
Votação
A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
