Lei do Minuto Seguinte terá campanha anual no estado do Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Campanha Lei do Minuto Seguinte, no estado. O objetivo é conscientizar a população sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. A campanha passa a ocorrer todo ano, no mês de maio.
A lei estadual, publicada no mês passado, torna obrigatória a divulgação da Lei Federal nº 12.845/2013, em locais de fácil visualização do público. A “Lei do Minuto Seguinte” obriga os hospitais a atenderem as vítimas logo após sofrerem as agressões, para que recebam medicamentos necessários para a prevenção de doenças e gravidez, por exemplo.
No Amazonas, a iniciativa se soma às campanhas Maio Laranja e 18 de Maio – Dia Mundial de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estão previstas ações de conscientização, eventos e divulgação de material publicitário, como apontou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Emerson Lima. “A Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Crianças e Adolescentes, estará realizando ações para fixação de cartazes nos hospitais infantis e Caics (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) da capital, com intuito de propagar a lei e promover conhecimento a sociedade em geral”, afirmou Lima.
Atendimentos
Em Manaus, o suporte a vítimas é oferecido nos dois Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), na maternidade Moura Tapajóz e Instituto da Mulher Dona Lindu.
De acordo com a enfermeira do Instituto, Polianne Lopes Damasceno, o acolhimento na unidade é feito no setor do Savvis, de forma discreta, evitando “revitimizar” a paciente.
“Recebemos os casos agudos na violência, ocorrida dentro das 72 horas, e crônicos para a realização do aborto legal. Os serviços são ofertados 24 horas por dia. No instituto, nós atendemos mulheres e adolescentes, gestantes ou não. Já no caso de crianças, fazemos o encaminhamento para a maternidade Moura Tapajóz”, explicou a enfermeira.
Serviço
Savvis Dona Lindu – atendimento somente para mulheres
Telefone: (92) 3643-8100
Savvis – Maternidade Moura Tapajóz – atendimento ofertado para homens e mulheres em qualquer faixa etária, em especial crianças e adolescentes
Telefone: (92) 3216-8767
