25 de Março: A celebração da Constituição Brasileira e seus desafios contemporâneos
No próximo dia 25 de março, o Brasil comemora mais um aniversário da promulgação de sua Constituição, um marco na história do país que delineou os rumos da democracia e dos direitos individuais e coletivos. Para entender melhor a relevância desse documento e os desafios que enfrenta nos dias de hoje, conversamos com Cláudio Santos, professor do curso de Direito da Estácio.
Ao longo das últimas décadas, a Constituição de 1988 proporcionou avanços significativos na legislação brasileira, destacando-se a garantia dos direitos individuais. Cláudio Santos ressalta que, embora não seja uma novidade, a proteção desses direitos foi fortalecida após o período do regime militar, permitindo sua efetivação por meio de políticas públicas e legislações posteriores.
Santos enfatiza que a Constituição não é um documento estático, mas sim um texto vivo que se adapta às mudanças sociais e tecnológicas. Com o avanço da tecnologia e a transformação da sociedade, novos desafios surgem, especialmente no contexto de garantia dos direitos individuais e coletivos.
Um dos principais desafios enfrentados pela Constituição Brasileira nos dias atuais é a efetivação desses direitos em todas as regiões do país. Santos destaca que ainda há áreas carentes de direitos básicos e que a compreensão do texto constitucional por parte da população é fundamental para sua aplicação efetiva.
Além disso, o especialista aponta para um desafio contemporâneo: a compreensão do papel do Estado e das organizações governamentais. Nos últimos anos, houve uma deturpação do texto constitucional, o que levou à desinformação e à manipulação política. Santos ressalta a importância de educar a população sobre seus direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, a comemoração do Dia da Constituição Brasileira é uma oportunidade não apenas para celebrar suas conquistas, mas também para refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos.
Com informações da assessoria
