Emenda obriga presença dos vereadores em 95% das sessões na CMM
A proposta prevê ainda que cada falta sem justificativa resulte em descontos no salário
A emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 467/2024, que reajusta dos salários dos vereadores, prevê a obrigatoriedade dos parlamentares em 95% das sessões na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde a matéria tramita.
O PL nº467/2024 propõe o reajuste do salário dos vereadores. Caso aprovado, os parlamentares, que recebem atualmente R$18 mil, passarão a ser remunerados com R$26 mil.
Conforme previsto na emenda, a presença deverá ser registrada através do ponto eletrônico, com validação a cada meia hora durante as sessões plenárias. O autor da proposta Rodrigo Guedes (Progressistas) aponta que ela dará maior controle sobre a assiduidade dos parlamentares.
“Nesse sentido, as mudanças propostas buscam estabelecer critérios claros e objetivos para a participação efetiva dos vereadores nas atividades da Câmara Municipal […] Tal medida previne eventuais abusos e reforça o compromisso dos vereadores com o mandato que lhes foi confiado pela população”, argumenta no documento.
Faltas
Em caso de falta, a medida prevê que ela seja justificada e apresentada ao plenário. Em seguida, ela deverá ser aprovada pela maioria dos vereadores presentes.
Não havendo cumprimento deste processo, é previsto que o salário seja reduzido proporcionalmente ao número de faltas e com base no total de sessões realizadas no período legislativo.
“É uma forma justa de penalidade, que reforça a responsabilidade dos parlamentares com os recursos públicos”, argumenta a emenda sobre os descontos.
