Famílias de área de risco na Redenção serão realocadas para o Minha Casa, Minha Vida após acordo entre DPE-AM e PMM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Prefeitura de Manaus formalizaram, nesta segunda-feira (3), um acordo que garante a transferência de 43 famílias que residem em área de risco no bairro Redenção, Zona Oeste da capital. As famílias serão realocadas para apartamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, após o deslizamento de terra que, no mês passado, resultou na morte de duas pessoas e deixou a comunidade em situação de vulnerabilidade.

O acordo foi firmado pelo defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), pelo secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, e pelo procurador-geral do Município (PGM), Rafael Bertazzo. O processo de negociação individual com as famílias começará nesta quarta-feira (5), segundo informou a DPE-AM.

Medidas emergenciais e soluções definitivas

As famílias afetadas vivem em uma área classificada com risco iminente de desabamento, localizada entre as ruas Bispo de Hebron, Cisne Selvagem e Macapá. O deslizamento ocorrido em 19 de janeiro, durante um domingo chuvoso, atingiu duas casas e provocou as mortes de Jeferson Araújo Pereira, de 32 anos, e sua filha Ester Amorim, de apenas 8 anos. Após o incidente, a Defesa Civil Municipal identificou 35 residências em risco elevado de colapso.

A DPE-AM instaurou um procedimento administrativo para buscar soluções de moradia para as famílias, enquanto a Prefeitura de Manaus se comprometeu a adotar medidas imediatas e definitivas para garantir a segurança dos moradores. O temor de que as ações fossem apenas temporárias havia gerado resistência por parte das famílias, mas a promessa da entrega de apartamentos no menor prazo possível permitiu que as partes chegassem a um consenso.

Auxílio-aluguel enquanto apartamentos não são entregues

Enquanto os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida não forem entregues, a Prefeitura de Manaus irá fornecer um auxílio-aluguel de R$ 600 por mês às famílias removidas. O pagamento começará até 30 dias após a homologação judicial do acordo e será suspenso caso o beneficiário não desocupe voluntariamente o imóvel.

A Defensoria Pública terá papel central na mediação entre as famílias e o Município, garantindo o cumprimento das medidas pactuadas, fiscalizando o processo e orientando os beneficiários sobre seus direitos. A DPE-AM também acompanhará a retirada segura dos moradores, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a homologação do acordo.

Compromissos da Prefeitura

Além do auxílio financeiro, a Prefeitura se comprometeu a:

• Cadastrar e acompanhar as famílias beneficiadas;
• Garantir o suporte logístico para a remoção das famílias da área de risco;
• Realizar a demolição e limpeza do local em até 60 dias após a desocupação completa;
• Assegurar a entrega dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida o mais breve possível.

Contexto do deslizamento

O desabamento de janeiro expôs a fragilidade das condições de moradia na área do bairro Redenção. No dia 22 de janeiro, a Defensoria Pública esteve no local junto com representantes das secretarias municipais para avaliar a situação e intermediar as negociações. O defensor Carlos Almeida Filho destacou o papel da DPE-AM em buscar soluções que atendam, de forma definitiva, às necessidades das famílias afetadas.