Vereadores de Manaus aprovam criação de 13 novos cargos na Semsa
Em dia de votação na CMM, nesta quarta-feira (19), dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal avançaram para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (19), a criação de 13 novos cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os Projetos de Lei nº 16 e 17, enviados pela Prefeitura de Manaus à Casa Legislativa, foram aprovados em discussão única e, agora, seguem para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Apenas o vereador José Ricardo (PT) se manifestou sobre o tema na discussão das matérias. Mesmo votando favorável às proposituras, o parlamentar argumentou a necessidade de mais tempo para o debate tendo em vista a tramitação delas em regime de urgência. Os projetos foram apresentados na sexta-feira (14) e deliberados na sessão de segunda-feira (17).
O PL nº 16/25 reorganiza o quadro de cargos e carreiras dos Especialistas em Saúde – Médicos da Semsa, com a criação de 10 novos cargos de Especialista em Saúde – Médico da Família e Comunidade, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A referida proposta altera também a nomenclatura do cargo Especialista em Saúde – Médico Clínico Geral para Especialista em Saúde – Médico Generalista, assim como estabelece o quantitativo de cargos médicos que compõem a estrutura organizacional da Semsa.
“A criação do Médico da Família e Comunidade na rede de atenção primária à saúde do município de Manaus tem escopo cumprir a missão da Secretaria Municipal de Saúde observando a aplicação dos princípios e diretrizes do SUS, desenvolvendo com qualidade ações de vigilância e atenção à saúde da população no município. Efetivamente, o Médico da Família e Comunidade surge como profissional para assumir o essencial papel de acompanhar o paciente nas Unidades de Atenção Primária à Saúde”, diz trecho da justificativa.
Outro projeto
Já o PL nº17 cria os novos cargos de Especialista em Saúde – Enfermeiro do Trabalho (40h/semanais); Especialista em Saúde – Enfermeiro Geral (40h/semanais); e de Assistente em Saúde – Agente Comunitário de Saúde Indígena (40h/semanais).
A propositura ainda amplia as vagas nos seguintes cargos: de Especialista em Saúde – Engenheiro de Segurança do Trabalho (40h/semanais); Assistente em Saúde – Técnico de Enfermagem (40h/semanais); Assistente em Saúde – Condutor de Ambulância (40h/semanais); Assistente em Saúde – Técnico Segurança do Trabalho (40h/semanais); e Assistente em Saúde – Motorista de Autos (30h/semanais).
“Tal medida se dá mediante uso de vagas sem ocupação de determinados cargos, para serem redistribuídos visando à criação de cargos novos ou ampliação noutros cargos, de modo a preservar a equivalência quantitativa e orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, não acarretando impacto orçamentário”, justifica o Executivo no projeto.
Créditos: Todahora
