Concurso da CMM é anulado após recomendação do MPAM
A Casa Legislativa atacou recomendação do MP-AM após identificação de falhas e irregularidades que comprometeram a transparência do certame
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), confirmou na tarde desta sexta-feira (14/03) a anulação do concurso público da Casa Legislativa realizado em 2024. A decisão foi justificada pelos parlamentares após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
“A grande maioria dos vereadores se deu por convencido pelos fatos apresentados. E a Câmara tomou a decisão coletiva de anular o concurso do ano passado. Essa é a nossa decisão. (Motivação) são os fatos apresentados pelo Ministério Público”, afirmou o presidente da CMM.
Na quinta-feira (13), o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia recomendou a anulação dos três editais do certame após a identificação de falhas e irregularidades que comprometeram a transparência e macularam a seleção. Antes de ser enviado para Armando, o caso foi analisado pelo promotor Antônio José Mancilha, que se declarou suspeito de continuar a apuração.
Inicialmente, o MPAM recomendou a anulação das provas apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, ampliou a medida alegando novas irregularidades após reuniões com vereadores nos dias 11 e 13 de março.
Favorecimento
Um das irregularidades apontadas pelo MPAM é a suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, pois o genro do procurador da CMM, Sílvio da Costa Bringel Batista, foi aprovado no certame e Bringel participou da organização do certame.
Questionado sobre o assunto, David Reis disse que o procurador da CMM não será afastado das atividades e uma sindicância será aberta para investigar a denúncia.
Novo concurso
David Reis afirmou que irá seguir a recomendação do MPAM de proceder um novo certame no prazo de 6 meses.
O presidente da CMM não respondeu se os candidatos do concurso terão que pagar uma nova taxa de inscrição para efetuar a reaplicação da prova.
Banca organizadora contesta
Em nota de repúdio divulgada hoje, o Instituto Acesso, banca organizadora do certame, contestou a recomendação do MPAM. O instituto afirmou que não foi ouvido pelo órgão de controle, negou falhas no certame e ameaçou adotar “medidas extremas”, sem dizer quais, para impedir que ele seja anulado.
A entidade também sustentou que uma sindicância aberta pela CMM apontou que não houve irregularidades e que denúncias que já haviam sido arquivadas foram “ressuscitadas” após a mudança do promotor do caso. A entidade questionou sobre possíveis interesses por trás da tentativa de anular o concurso.
“As supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e alguns procedimentos até mesmo arquivados. No entanto, sem qualquer justificativa razoável, essas questões foram ressuscitadas após a mudança de promotor, em um verdadeiro atentado à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa”, disse o instituto em nota.
“O Instituto Acesso não aceitará essa tentativa de invalidar um concurso legítimo e tomará todas as medidas cabíveis para garantir que a verdade prevaleça. Se necessário, adotaremos medidas extremas para assegurar que os direitos dos candidatos sejam preservados e que a legalidade do certame seja respeitada”, afirmou a empresa na nota.
todahora.com
