Porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça é aprovado pela CCJR
Projeto de Lei (PL) que assegura porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), foi aprovado na manhã desta segunda-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). De acordo com Péricles, a luta é pelo direito à defesa em caso de abordagens criminosas, considerando o risco que o exercício submete o profissional.
“O cumprimento de mandados por oficiais de justiça é atividade de risco, que exige devido direito à defesa por quem os executa. Minha luta é para que profissionais, com requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo, tenham assegurado esse direito durante o exercício de suas funções. Hoje, a CCJR aprovou e o PL segue para as comissões de Assuntos Econômicos e Segurança Pública para, brevemente, aprovarmos também em plenário”, afirmou o deputado Delegado Péricles.
Péricles é autor do PL que reconheceu risco e necessidade do porte de armas de fogo para atiradores esportivos. A propositura foi aprovada na Aleam no último dia 9 de março.
