Terminais e 14 linhas de ônibus em Manaus deixarão de aceitar pagamento em dinheiro

O acesso será exclusivamente por meios eletrônicos: Cartão PassaFácil, QR Code gerado pelo aplicativo “Cadê Meu Ônibus Recarga” e cartões bancários por aproximação

A partir da segunda-feira (23), o pagamento em dinheiro deixará de ser aceito nos acessos aos terminais e estações de ônibus de Manaus. Além disso, 14 linhas passarão a receber pagamento apenas digital. A medida foi anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) nesta terça-feira (17).

Segundo o Sinetram, a ação faz parte da digitalização do sistema de transporte, sendo parte de um acordo com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), para reduzir assaltos e garantir a segurança dos usuários.

As linha que irão operar exclusivamente com pagamento digital são 616, 125, 672, 300, 019, 690, 605, 623, 042, 209, 102, 625, 708, A407. De acordo com o Sinetram, a decisão para a escolha das linhas foi feita com base em um levantamento, que indica o baixo uso de dinheiro nessas rotas.

Como vai funcionar o acesso?
O acesso aos terminais passará a ser feito apenas por meios eletrônicos:

• Cartão PassaFácil,
• QR Code gerado pelo aplicativo “Cadê Meu Ônibus Recarga”,
• Cartões bancários por aproximação — aceitos apenas nas catracas dos terminais.

Como obter o cartão
Nesse período de adaptação, para obter o Cartão Passa Fácil na modalidade comum não é necessário agendamento. Basta comparecer a um local:

• Locais de atendimento para emissão do Cartão PassaFácil:
  – Sede do Sinetram (Av. Constantino Nery)
  – Shopping Phelippe Daou
  – Terminal 7 (funcionamento das 7h às 16h45),
  – Demais terminais de integração (funcionamento das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira).

Os documentos necessários são RG e CPF. Em caso de segunda via é necessário pagamento de R$ 20.

Também é possível solicitar o cartão online, com entrega em casa ou retirada em terminal, por meio do Telegram.

Além disso, haverá cartões pré-pagos disponíveis em pontos estratégicos e estações, com recarga instantânea e sem necessidade de cadastro.

Autoatendimento e recarga em dinheiro
Mesmo com o fim do uso de dinheiro nos coletivos, será possível recarregar os cartões em terminais de autoatendimento com débito, crédito, Pix ou dinheiro. Esses totens estarão disponíveis em todas as estações e terminais, conforme o Sinetram.

O Cartão PassaFácil segue com o benefício da integração temporal: o usuário pode pegar dois ônibus em sequência, no mesmo sentido, sem pagar nova tarifa dentro do tempo estabelecido.

Contestação

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Mário César Filho (União Brasil), afirmou que irá  acionar o MPAM para que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o órgão de controle e o Sinetram, seja revisto.

Segundo o deputado estadual, a decisão contrária a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, uma vez que o transporte público é um serviço essencial e deve ser acessível a toda a população, sem exceção.

O parlamentar disse que não existe nenhuma lei municipal que proíba o uso de dinheiro em ônibus, e que a moeda em espécie segue sendo de curso legal e obrigatório em todo o território nacional.

“A exclusão de quem não possui acesso a meios digitais impõe barreiras à mobilidade e reforça a desigualdade social”, pontuou.