CMM aprova projeto que autoriza sessões virtuais e muda eleição da Mesa Diretora
Com a atualização, a realização de sessões remotas passa a ser permitida em situações excepcionais
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 20/2025, que autoriza a realização de sessões virtuais e híbridas e altera o calendário da eleição da Mesa Diretora. A proposta, de autoria da Mesa presidida por David Reis (Avante), recebeu 25 votos favoráveis e 14 contrários, após intenso debate em plenário.
O projeto altera o Regimento Interno da Casa, que atualmente prevê somente sessões presenciais. Com a atualização, a realização de sessões remotas passa a ser permitida em situações excepcionais, mediante justificativa aprovada pela Mesa Diretora.
Vereadores criticam proposta
Entre os votos contrários, o vereador Capitão Carpê (PL) afirmou que não vê justificativa para autorizar sessões virtuais.
“É uma vergonha esse projeto. Totalmente descabido e desnecessário. Se o vereador não tem coragem de enfrentar a população, que fique fora da política. Quando não pode vir, pode justificar sua falta sem desconto no salário”, disse.
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) classificou a proposta como “imoral”.
“Estamos enfraquecendo regras. Isso é tirar a previsibilidade. É um legado nefasto.”
Já o vereador Zé Ricardo (PT) chamou a proposta de inoportuna:
“Não há justificativa para criar votação virtual. A pandemia foi a única situação recente que inviabilizou as sessões.”
Presidente rebate críticas
O presidente David Reis (Avante) defendeu a iniciativa e disse que ela apenas regulamenta um modelo utilizado emergencialmente em 2020.
“Ninguém imaginava o cenário da Covid. Estamos só regulamentando algo que poderia ter sido feito lá atrás”, afirmou.
Ele também garantiu que a decisão por sessões virtuais dependerá de votação do plenário, além de argumentar que Manaus pode se tornar cenário de fenômenos naturais.
“A Covid é algo praticamente insuperável, mas que imaginava o que ia acontecer no Paraná um dia desses, acham que o Amazonas está imune a isso? Isso é igual ao código penal, primeiro vem a situação ilícita e depois a tipificação da pena”, explicou. “Dou minha palavra: só será usado se algo parecido com a Covid existir”.
Mudanças
- Sessões virtuais e híbridas poderão ocorrer mediante ato da Mesa Diretora, em casos excepcionais;
- O quórum permanece o mesmo das sessões presenciais: maioria simples (21 vereadores);
- A eleição da Mesa Diretora será antecipada, podendo ocorrer a partir do segundo período legislativo do primeiro ano da legislatura, com aviso prévio de dois dias;
- A organização das audiências públicas passa da responsabilidade dos gabinetes para a Gerência de Comissões;
- Em caso de veto não sancionado pelo prefeito, o presidente terá dois dias úteis para promulgar a lei; se não fizer, o vice deve fazê-lo, sob pena de perda de mandato.
