Deputados autorizam Governo do AM a emprestar R$ 1,5 bilhão para habitação
A proposta teve 18 votos favoráveis e tramitou em regime de urgência
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) autorizou, nesta terça-feira (18/11), o Governo do Amazonas a emprestar até R$ 1,5 bilhão para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento e capitalização de fundos estratégicos do Estado. A proposta que teve 18 votos favoráveis tramitou em regime de urgência.
A Mensagem Governamental nº 136/2025, enviada nesta segunda-feira (17/11) foi enviada à Casa Legislativa na segunda-feira (17/11) e votada durante sessão realizada pelos deputados na tarde de terça.
O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) votou contrário o projeto. E o Delegado Péricles (PL) se absteve da votação.
Destinação dos recursos
De acordo com o pedido, o montante integra o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP), que prevê a contratação de operações de crédito interno com garantia da União, mediante seleção de instituições financeiras em chamada pública.
Conforme o texto enviado à Aleam, os recursos serão destinados ao aporte de quatro fundos estaduais: Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Amazonas, Fundo Estadual de Habitação, Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus e Fundo Garantidor parcerias público-privadas (PPPs).
Além disso, parte do dinheiro será utilizada para amortização da dívida pública, observando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
