Caso Benício: Justiça revoga habeas corpus preventivo que impedia prisão de médica
A decisão foi tomada pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Nesta sexta-feira (12/12), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou o habeas corpus que garantia liberdade provisória à médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte de Benício Xavier, de 6 anos, ocorrida em 23 de novembro no Hospital Santa Júlia.
A decisão foi tomada pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que afirmou não reconhecer o pedido porque a Câmara Criminal não tem competência “para processar e julgar atos praticados por delegado de polícia”, invalidando a liminar concedida anteriormente pelo Juízo de Plantão.
“A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, não reconheceu do presente habeas corpus preventivo, diante da incompetência desta Câmara Criminal para processar e julgar a ordem impetrada em face de ato praticado pelo Delegado de Polícia Titular do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) em desfavor da paciente. Revoga-se, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida pelo Juízo de Plantão”, diz o despacho.
Novo pedido de prisão
Apenas a médica havia recebido habeas corpus, o que impedia sua prisão, com a revogação pelo TJAM, volta a ter efeito a representação feita pelo delegado Marcelo Martins, titular do 24º DIP. Com isso, um novo pedido de prisão preventiva pode ser apresentado à Justiça.
A técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, responsável pela aplicação do medicamento, segue sem proteção judicial e também pode ter prisão decretada a qualquer momento.
“Encaminhamos todas as informações atualizadas, depoimentos e documentos reunidos até agora”, afirmou o delegado em coletiva de imprensa.
Juliana reconheceu o erro em documento enviado à polícia e, segundo registros, também teria admitido o equívoco ao médico Enryko Queiroz, embora a defesa afirme que a confissão ocorreu “no calor do momento”.
Raiza declarou em depoimento que apenas cumpriu a prescrição médica, mostrando inclusive a ordem à mãe do menino antes do procedimento.
O Hospital Santa Júlia informou ter afastado ambas e conduzido investigação interna pela Comissão de Óbito e Segurança do Paciente.
A Polícia Civil afirma que o caso segue em investigação como homicídio doloso, mas não pode divulgar mais detalhes para não comprometer os trabalhos. O TJAM também também reforça que o processo tramita em Segredo de Justiça.
Relembre o caso
Benício Xavier morreu cerca de 14 horas após dar entrada no hospital com suspeita de laringite. A médica prescreveu adrenalina intravenosa, quando o protocolo correto seria nebulização, e a técnica executou a aplicação diretamente na veia, sem diluição.
Juliana reconheceu o erro em documento enviado à polícia e, segundo registros, também teria admitido o equívoco ao médico Enryko Queiroz, embora a defesa afirme que a confissão ocorreu “no calor do momento”.
Raiza declarou em depoimento que apenas cumpriu a prescrição médica, mostrando inclusive a ordem à mãe do menino antes do procedimento.
O Hospital Santa Júlia informou ter afastado ambas e conduzido investigação interna pela Comissão de Óbito e Segurança do Paciente.
A Polícia Civil afirma que o caso segue em investigação como homicídio doloso, mas não pode divulgar mais detalhes para não comprometer os trabalhos. O TJAM também também reforça que o processo tramita em Segredo de Justiça.
