Lula sanciona reajuste do Judiciário, mas veta aumentos previstos para 2027 e 2028
Servidores terão aumento de 8% em 2026; Planalto cita Lei de Responsabilidade Fiscal para barrar parcelas futuras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o reajuste salarial destinado aos servidores do Poder Judiciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22). Pelo texto sancionado, fica garantido um aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. As parcelas previstas para 2027 e 2028, no entanto, foram vetadas pelo chefe do Executivo.
Ao justificar a decisão, o Palácio do Planalto afirmou que, “em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Recomposição salarial
A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% ao longo dos próximos três anos. Segundo a Corte, a medida tinha como objetivo recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas pelos servidores nos últimos anos.
A tramitação legislativa foi concluída no fim de novembro. Relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o reajuste, ressaltando que a proposta “não representa a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.
Com a sanção presidencial, ficou mantida apenas a recomposição prevista para 2026, enquanto os reajustes subsequentes foram barrados. O texto aprovado pelo Congresso previa uma readequação total de 25,97%, a ser aplicada de forma cumulativa entre 2026, 2027 e 2028. Com o veto, o aumento ficou restrito ao próximo exercício.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que pretende articular no Congresso Nacional a derrubada dos vetos, com o objetivo de restabelecer o índice originalmente aprovado.
