Prefeitura de Manaus sanciona subsídio de até R$ 3 milhões para os ‘amarelinhos’
MANAUS – O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o pagamento de até R$ 3 milhões por mês em subsídios ao transporte complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. Segundo o prefeito, os primeiros repasses devem ser feitos ainda em setembro.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e serão destinados a compensar parte do déficit operacional do serviço, incluindo os custos com gratuidades e meia-passagem estudantil.
Atualmente, o transporte complementar atende cerca de 120 mil passageiros por dia, principalmente nas zonas Norte e Leste. Levantamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) aponta que, em junho, o sistema teve custo operacional de R$ 5,89 milhões e arrecadação de R$ 3,7 milhões, diferença superior a R$ 2 milhões.
“É uma lei muito importante para uma categoria que são os ‘amarelinhos’, como popularmente são conhecidos: o transporte complementar. A partir de agora, com essa lei, eles vão poder receber o subsídio para cobrir as gratuidades e o passe estudantil, mas com regras e critérios. Os micro-ônibus hoje têm uma frota antiga e eles vão poder usar esse recurso e a lei para acessar empréstimos e trocar os veículos”, afirmou Renato Junior.
Subsídio terá contrapartidas
O recebimento dos recursos estará condicionado ao cumprimento de regras pelas cooperativas, que deverão prestar contas periodicamente e comprovar o déficit técnico operacional. Também serão exigidos o cumprimento dos itinerários e das normas de trânsito e segurança.
