Ministérios Públicos e DPE assinam recomendações para combater a violência obstétrica

Os Ministério Públicos Federal (MPF), do Estado (MP-AM), de Contas (MPC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) assinaram conjuntamente, nesta segunda-feira (20), duas recomendações ao Governo do Amazonas e à Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM) para que tomem providências com relação aos altos índices de violência obstétrica registradas nas maternidades do Amazonas.  

Em 2021, 113 mortes maternas foram registradas no estado, 70 delas na capital, conforme dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), apresentados nos documentos. Segundo parâmetros preestabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), de 40% a 50% das causas desses óbitos poderiam ser evitados. 

Entre 2019 e 2021, a Defensoria Pública recebeu 60 denúncias de violência obstétrica e catalogou outras 239 denúncias nas ouvidorias das maternidades.

Diante disso, os MPs e a DPE-AM expediram recomendação para que o Governo do Estado apresente, no prazo de 60 dias, um plano de estruturação das ouvidorias das maternidades de Manaus, assim como apresente um plano de atuação da comissão responsável para realizar as apurações em questão, no mesmo período. “Que contemple estrutura, qualificação, necessária vinculação com a Administração Pública, entre outros aspectos, para uma apuração concreta, efetiva e imparcial, em obediência aos princípios administrativos”, diz trecho do documento. 

Na recomendação, solicita-se ainda que o secretário de Estado de Saúde adote providências para a implementar o “partograma” em todas as maternidades. O partograma é uma espécie de representação gráfica do trabalho de parto que permite acompanhar a evolução, documentar, diagnosticar alterações e indicar a tomada de condutas apropriadas para a correção de desvios, ajudando a evitar intervenções desnecessárias. 

“O Amazonas é um dos estados com os mais altos índices de morte materna e os órgãos de controle têm trabalhado muito para tentar mudar essa realidade. Esperamos que essas recomendações tenham efeitos positivos e nós possamos reduzir esses índices”, afirmou a promotora de Justiça Cláudia Câmara, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.

Outra medida é a implementação de programa anual permanente de aperfeiçoamento, capacitação e atualização de todos os profissionais que atuam nos serviços de assistência ao parto, também no prazo de 60 dias. 

 “A partir dos procedimentos internos e das reuniões do Comitê de Combate a Violência Obstétrica, as instituições de controle identificaram necessidades urgentes que precisam ser sanadas, para que se possa garantir a assistência obstétrica de qualidade, evitando-se desfechos fatais evitáveis, como a morte materna e o óbito fetal”, pontuou a coordenadora do Comitê, defensora pública Caroline Souza. 

Suspeita de irregularidades

Na outra recomendação, Ministérios Públicos e Defensoria apontam irregularidades relacionadas ao Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas (Igoam), cujo contrato para serviços de obstetrícia, ginecologia e ultrassonografia encerrou em fevereiro deste ano. Também é apontada a possível nomeação de cônjuge do sócio da empresa para o cargo de gerente das maternidades do estado. 

De acordo com o documento, os MPs e a Defensoria também receberam inúmeras denúncias de que o Igoam estaria sem receber os valores da prestação dos serviços há pelo menos 4 meses, podendo resultar na paralisação das atividades dos funcionários; falta de atendimento às pacientes, ausência de plantão e atrasos, falta de registros de ponto eletrônico, recusa de atendimento, condutas antiéticas e desrespeitosas, denúncias de violência obstétrica, negligência médica, eventos adversos em procedimentos cirúrgicos, preenchimento inadequado de documentos dentre outras.

Por essas razões, os órgãos recomendam que o Governo abra processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços médicos, afim de atender a população amazonense nas maternidades públicas estaduais, assim como garantir a continuidade dos serviços enquanto não houver a contratação de uma nova empresa.

“E deixe de nomear para cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde pessoas que tenham vínculos familiares com a empresa contratada e que ficariam responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras”, diz o documento em outro trecho. 

Já ao secretário de Estado de Saúde, neste caso, a recomendação é para dar prosseguimento ao processo administrativo para apurar se a empresa contratada atuou de forma correta e, caso contrário, que seja instaurado procedimento sancionatório em desfavor dela; e que providencie capacitação dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos de prestação de serviços. 

“Nós estamos envolvidos nessa causa para que o Estado possa organizar e reestruturar essa questão que é tão sensível. Demos um passo importante e o objetivo é que o Estado preste o serviço da melhor forma possível à população amazonense”, destacou o procurador-geral do MPC, João Barroso. 

Conforme os dois documentos, tanto o Governo do Estado quanto a SES-AM têm um prazo de 15 dias, contados do recebimento, para apresentar respostas aos órgãos responsáveis pelas recomendações. O não-acatamento das presentes recomendações podem ensejar na adoção de medidas judiciais cabíveis.