Deputados debatem Saúde Pública e processos de desapropriação

A Sessão Ordinária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), transcorreu com debates diversos entre os parlamentares estaduais. Denúncias a respeito de processo de desapropriação pelo Governo do Amazonas, situação da Saúde estadual e campanha contra assédio sexual estão entre os principais temas trazidos ao plenário Ruy Araújo.

Estiveram presentes à Sessão representantes dos candidatos dos concursos públicos da área de Segurança Pública, que pedem a aprovação do PL nº 77/2022, e de defensores das crianças e adolescentes que vieram acompanhar a votação da criação do Centro Integrado de Crianças e Adolescentes.

A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) falou no Pequeno Expediente sobre a Audiência Pública ocorrida na Aleam na última segunda-feira (20), realizada pela Comissão de Saúde e Previdência, em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) apresentou o relatório do último quadrimestre de 2021.

Segundo a deputada, é preciso melhorar os gastos com Saúde, para que sejam mais efetivos na assistência da população. “Vejo que muito precisa avançar. Nessa ocasião cobramos uma data para que a secretaria leve o tratamento da população do interior, através do programa “Ver e Tratar o Colo do Útero”. Quando os funcionários da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon) irão ao interior para fazer a conização nessas mulheres e o tratamento de lesões pré-cancerígenas para que tenha em definitivo uma resolução dos altos índices de câncer do colo uterino no nosso estado?”, questionou.

Dra. Mayara informou que inquiriu a SES-AM a respeito da meta de exames de colposcopia, que não foi alcançada. “Tem também a questão do aumento do número de leitos, a construção de novas maternidades em municípios-polo do interior, visto que os altos índices de mortalidade materno-infantil são muito altos. Isso se deve à má assistência e falta de monitoramento de gestantes”, afirmou.

Desapropriação

Wilker Barreto (Cidadania) subiu à tribuna para criticar o pagamento à vista no valor de R$ 121 milhões a apenas um credor do Governo do Estado para quitação de uma desapropriação.

De acordo com o parlamentar, esse valor é muito alto e deveria ter sido pago em parcelas mensais, para que a capacidade de investimento do Executivo não seja comprometida.

“Temos tantas prioridades, como falta de moradia, o colapso da Saúde, segurança pública em colapso. Não sou contra pagar desapropriação, mas acho bastante estranho um pagamento à vista de um valor tão alto. Quero alertar o parlamento que um pagamento à vista de R$ 121 milhões não me cheira bem”, denunciou. Barreto acrescentou que irá oficializar uma denúncia aos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.

Dermilson Chagas (Republicanos) também repercutiu o pagamento da indenização e afirmou que já solicitou explicações ao Governo do Amazonas a forma como foi feito o cálculo de desapropriação. “Primeiro foi um terreno avaliado pelo mercado em R$ 5 milhões e o governo paga R$ 41 milhões. Agora esse pagamento de R$ 121 milhões. Tive acesso à informação sobre a quantidade de desapropriações a serem realizadas, terrenos que não sabemos a finalidade, a soma de tudo isso dá mais de R$ 300 milhões. Irei entrar com uma ação popular para questionar essas desapropriações”, criticou.

Campanha contra Assédio Sexual

A deputada Alessandra Campêlo (PSC), que é presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, afirmou que foi lançada nesta quarta-feira (22) a Campanha contra Importunação Sexual nas embarcações. “Essa campanha irá a Parintins por conta do período da Festa dos Bois, seu nome é ‘Deixa de Enxerimento, Importunação Sexual é Crime e Dá Cadeia’. Os homens têm que entender que nós mulheres temos o direito de ir e vir sem sermos importunadas. Isso é crime. Não é não, no busão ou na embarcação”, alertou.

Crianças e Adolescentes

A Aleam realizou uma Cessão de Tempo, a pedido dos deputados Roberto Cidade (UB) e Delegado Péricles (PL), para receber Amanda Ferreira Gomes, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e fundadora do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas).

“Hoje é um momento histórico, foram mais de dez anos de luta, porque seremos o primeiro estado a ter uma Lei que garante um Centro Integrado de Crianças e Adolescentes. Quero agradecer à deputada Nejmi Aziz (PSD), que construiu junto conosco, o Ministério Público, o Instituto Médico Legal, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente, a elaboração dessa Lei, que proporciona um amparo total à criança, que é atendida em todas as suas necessidades com dignidade”, comemorou Amanda Ferreira.