TCE autoriza concurso da Polícia Civil do Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar e voltou a autorizar o concurso da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que foi suspenso no dia 16 de agosto. Com a decisão, o processo de seleção de candidatos para preenchimento de vagas dos cargos de Escrivão de Polícia, investigador de Polícia, Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista, pode ser retomado. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na segunda-feira (22).
A suspensão havia sido motivada porque, segundo o TCE, a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até então exigidos no edital do certame, não possuíam fundamentação legal. Entretanto, na nova decisão, a corte informou que houve modificação do edital, com a retirada das exigências expostas na medida cautelar.
A banca responsável pelo concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou um comunicado informando que “o cronograma atualizado com as próximas datas será publicado em momento oportuno”.
