Amom Mandel vira relator do ‘Acordo de Escazú’, no Congresso Nacional
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi escolhido relator da Mensagem Governamental nº 209, de 10 de maio de 2023, com encaminhamento ao Congresso Nacional, do texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Amom é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Câmara Federal.
O “Acordo de Escazú” é o primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais. O acordo dá acesso público total à informação ambiental, tomada de decisões e proteção legal e recursos relativos a questões ambientais.
