Após ação da prefeitura, governo do AM anuncia cobrança extrajudicial por gastos com saúde básica
O Governo do Amazonas anunciou que vai cobrar, de forma extrajudicial, a devolução de valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços de Atenção Básica de Saúde que deveriam ser executados pela Prefeitura de Manaus. A medida é anunciada um dia após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmar que a Prefeitura de Manaus ingressou com uma ação judicial contra o governo estadual para cobrar repasses atrasados destinados ao Serviço Móvel de Urgência (Samu) e à Farmácia Básica. O valor total da ação chega a R$ 250 milhões.
O governo, sob o comando de Wilson Lima (UB), afirmou que vem assumindo, de forma contínua, responsabilidades que cabem ao município, incluindo atendimentos pelo Samu e transferências de pacientes entre unidades de saúde.
Em nota, o Governo sustenta que, desde 2020, o poder executivo estadual tem realizado integralmente o transporte de pacientes entre hospitais da capital, utilizando ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Essa medida foi adotada devido à incapacidade do município em prestar tais serviços, que incluem transferências pré-hospitalares (do local da emergência ao pronto-socorro) e intra-hospitalares (entre unidades de saúde).
Além disso, o Estado destacou, na nota, que a rede estadual atende atualmente a 85% da demanda de saúde que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Entre os serviços prestados estão atendimentos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção ao Melhor Idade (Caimis), todos com perfil de Atenção Primária. O Estado também assumiu a responsabilidade pelos prontos-socorros da capital, já que o município não dispõe de unidades funcionando 24 horas.
Outro ponto destacado pelo Governo do Amazonas é que Manaus é o único entre os 62 municípios do estado que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência para gestantes de alto risco. Essa lacuna obriga o Estado a assumir integralmente os atendimentos mais especializados, sobrecarregando a rede estadual.
O Estado afirma também que fornece à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) para compor os quadros municipais, já que o município não possui servidores suficientes para atender à demanda da capital.
Apesar disso, o Governo do Amazonas afirma que as declarações do prefeito David Almeida sobre a falta de apoio estadual causam “espanto”, principalmente ao se considerar que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a área da Saúde.
