Aprovado reajuste salarial de servidores da segurança pública no AM
Projetos que preveem os reajustes foram aprovados na tarde desta quarta-feira (23/04)
Os projetos de lei que preveem o reajuste salarial para servidores da Segurança Pública — incluindo policiais militares, bombeiros, delegados, comissários, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) — foram aprovados na tarde desta quarta-feira (23/04) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
As propostas, enviadas pelo governador Wilson Lima (União Brasil) na terça-feira (22/04), foram analisadas em regime de urgência e aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Agora, os projetos seguem para sanção do governador.
O PL nº 363/2025 altera a Lei nº 3.725/2012, que regulamenta a remuneração dos policiais e bombeiros militares do Amazonas. Os reajustes contemplam dois períodos: revisão geral anual de 2024: reajuste de 3,93%, com efeito retroativo a partir de 21 de abril de 2025 e revisão geral anual de 2025: reajuste de 5,48%, com implementação a partir de 1º de dezembro de 2025. O valor retroativo referente ao período de abril a novembro será pago em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2026.
As novas tabelas de vencimentos abrangem diversas patentes, incluem adicionais como gratificação de tropa e indenizações por atividade técnica e compensação orgânica. Os novos valores previstos no reajuste de 3,93% vão de R$2.985,51 (menor patente-aluno soldado) a R$35.383,85 (maior patente-coronel). No percentual de 5,48%, essas mesmas patentes passam a receber R$3.149,12 e R$37.322,89.
O projeto nº 364/2025 altera os dispositivos das Leis nº 2.875/2004 e nº 4.576/2018. Este contempla os cargos da Polícia Civil: delegados, comissários, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos (níveis fundamental, médio e superior). Os percentuais de reajuste seguem o mesmo modelo aplicado aos militares: 3,93% a partir de 21 de abril de 2025 (data-base 2024) e 5,48% a partir de 1º de dezembro de 2025, com pagamento retroativo em 12 parcelas mensais a partir de janeiro de 2026.
O PL traz novas tabelas com os vencimentos e gratificações de exercício policial. Um delegado de classe especial, por exemplo, terá salário total reajustado de R$ 35.288,05 (percentual de 3,93%) para R$ 37.221,83 (5,48%). Já um escrivão ou investigador de classe I passará de R$ 19.303,09 para R$ 20.360,90, após os dois reajustes. No nível médio, em cargos de armeiros, assistentes administrativos e operacionais, datiloscopista, auxiliar de perito e técnico em telecomunicações, os novos valores variam conforme as classes (A a E) podendo chegar a R$4.443,16 e R$5.388,52 no reajuste de R$5,48%.
