Audiência pública na CMM discutirá reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

Objetivo é entender o novo valor proposto pela Prefeitura de Manaus

O reajuste da tarifa do transporte público coletivo será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O requerimento que propõe o debate foi aprovado nesta segunda-feira (24/03), com o objetivo de entender a mudança no valor da passagem, de R$ 4,50 para R$ 5,00.

O novo valor foi proposto pela Prefeitura de Manaus em fevereiro deste ano. O último reajuste ocorreu em maio de 2023, com a justificativa de garantir a recomposição salarial dos rodoviários e evitar a paralisação do serviço.

Após o anúncio, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou na Justiça para barrar o reajuste. A juíza Etelvina Braga, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a mudança, que passaria a vigorar em 15 de fevereiro, alegando falta de fundamentação para justificar o novo valor.

Autor do requerimento 149/2025, o vereador José Ricardo (PT) afirmou que a audiência foi solicitada para discutir o reajuste com a sociedade civil e compreender as demandas que justificariam o aumento proposto pelo Executivo municipal.

Um dos pontos destacados por ele é o subsídio pago às empresas. Atualmente, a prefeitura arca com R$ 4,50 do preço total da passagem, que é de R$ 9.

“A ideia é discutir a tarifa, o sistema de transporte, as obrigações das empresas e o contrato. Precisamos analisar o subsídio pago pela prefeitura e entender melhor essa questão. Até a Justiça do Amazonas pediu mais esclarecimentos antes de decidir sobre o reajuste da tarifa. Seria importante que esta Casa também se aprofundasse nesse tema”, afirmou o petista.

Durante a discussão da proposta, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) sugeriu que a audiência ocorra no plenário e seja transmitida ao vivo pelos canais da CMM. “Que essa discussão não ocorra em um ambiente fechado, sem a participação da população. Esse é um tema de grande interesse público e precisa ser amplamente debatido. O plenário da Câmara é o local mais adequado, pois garante a participação popular. Além disso, a audiência deve ser transmitida ao vivo”, defendeu.

O vereador Gilmar Nascimento (Avante) também se pronunciou sobre a audiência. De acordo com ele, será uma oportunidade de apresentar os avanços no transporte público nos últimos anos da gestão de Almeida.

“Sou favorável à propositura, porque discutir a questão do transporte, os avanços que Manaus teve e tem na administração dos últimos quatro anos do prefeito David, mais de 300 ônibus novos, a questão do ar-condicionado, todos os avanços é importante. Também é importante que a gente discuta e todos os vereadores saibam do planejamento para o transporte e sejam feitos esclarecimentos. Acredito que será uma discussão muito importante”, argumentou o parlamentar que compõe a base do prefeito na CMM.

Com a aprovação, o requerimento segue para a Divisão de Registro Parlamentar para providências. A data e o horário da audiência serão divulgados posteriormente.

Entenda o caso

Em 14 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga suspendeu o reajuste que elevaria a passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00, impedindo sua aplicação a partir do dia seguinte. O MPAM questionou a falta de transparência na fundamentação do aumento e a ausência de estudos técnicos que o justificassem. Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão.

No dia 25 de fevereiro, a juíza reforçou sua decisão e atendeu a um novo pedido do MPAM, agendando uma audiência de conciliação. Na ocasião, determinou que a prefeitura e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto da adoção do pagamento eletrônico na empregabilidade.

A reportagem solicitou informações à Prefeitura de Manaus sobre o andamento da entrega dos documentos exigidos. Caso haja resposta, esta matéria será atualizada.