Bancada do Amazonas decide entrar com Adin contra decreto que prejudica Zona Franca
A bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) e decidiu pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que prejudica o Polo Industrial de Manaus (PIM). A Adin será proposta pelo partido Solidariedade, conforme acordado com o presidente nacional da sigla, deputado federal Paulinho da Força, de São Paulo.
Em texto enviado pela sua assessoria de imprensa, o coordenador da bancada, Senador Omar Aziz (PSD), conversou com ele ao lado dos senadores Eduardo Braga e Plínio Valério, e dos deputados federais Marcelo Ramos, José Ricardo, Sidney Leite e Bosco Saraiva. Os deputados Átila Lins e Silas Câmara não estiveram presentes, mas se comprometeram a subscrever a ação.
De acordo com a Constituição de 1988, o partido político com representação no Congresso Nacional é um dos legitimados para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Quando o assunto chegou à reunião, o deputado Bosco Saraiva ofereceu o partido e confirmou com o deputado Paulinho, presidente nacional da sigla. Como apenas um partido político já é suficiente para o ingresso da ação, não foram procuradas outras siglas.