Caio André defende PL que concede plano de saúde para ex-vereadores
O atual presidente da Câmara Municipal de Manaus não foi reeleito e será beneficiado com a aprovação do projeto de lei
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (18/11) a aprovação do Projeto de Lei nº456/2024, que prevê que ex-vereadores e seus familiares possam usufruir dos benefícios de planos de saúde e/ou odontológicos pelo mesmo valor ofertado aos servidores da casa legislativa.
O PL, que acrescenta um dispositivo à Lei n. 552 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara, teve o regime de urgência aprovado no dia 11 deste mês. A proposta entrou na pauta da quarta-feira (13), mas não houve sessão por falta de quórum (vereadores suficientes).
Apesar de não ter constado na pauta de votação da sessão plenária de hoje, a proposta foi citada por Caio André. De acordo com ele, a CMM não irá arcar com os custos do benefício e a medida irá beneficiar ex-parlamentares de outras legislaturas.
“A única diferença dos vereadores para os outros funcionários, é que eles arcam integralmente com os planos. Por isso, mesmo depois dessa legislatura, os vereadores que não estiverem mais aqui, inclusive eu, não precisarão fazer nenhum contrato novo porque o plano já prevê a continuidade. A alteração é para que os ex-vereadores da 17ª Legislatura para trás passem a ter direito a este plano de saúde, mas sem que o dinheiro público seja utilizado”, esclareceu o vereador que não foi reeleito.
Ainda argumentando a importância de manter o plano para os parlamentares, o parlamentar citou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não comporta toda população.
“Precisamos parar, enquanto sociedade, de hipocrisia. Infelizmente o SUS não comporta 250 milhões de brasileiros, a iniciativa privada precisa ajudar. Todos nós funcionários desta casa têm essa prerrogativa, o da Geap é só mais uma alternativa”, pontuou.
O convênio e processo de escolha dos planos de saúde também foram mencionados. O servidor pode escolher entre o da Geap e da Manausmed, conforme afirmou o presidente.
O PL poderá ser votado pelos vereadores ainda esta semana.
