Câmara Municipal de Manaus aprova reajuste de 37,3% nos salários dos vereadores
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um projeto de lei que concede dois aumentos consecutivos nos subsídios dos vereadores, totalizando um reajuste de 37,3%. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 18 mil brutos. Com a nova medida, o subsídio passará para R$ 24,7 mil em janeiro de 2025 e, em fevereiro, para R$ 26 mil, valor que vigorará até 2028, abrangendo toda a próxima legislatura. 
Justificativa do Reajuste:
O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), explicou que os novos valores foram calculados com base em 75% da remuneração dos deputados estaduais, conforme prevê a Constituição. Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 33 mil brutos. Com o reajuste previsto para fevereiro de 2025, o salário dos deputados aumentará, e, consequentemente, o dos vereadores será ajustado para manter a proporcionalidade estabelecida. 
Considerações Importantes:
• Periodicidade dos Reajustes: Diferentemente de outros poderes, o Legislativo Municipal só pode ajustar os subsídios dos parlamentares ao final de cada legislatura. Portanto, os aumentos são definidos antes do início de uma nova legislatura e permanecem vigentes durante todo o período.
• Impacto Financeiro: Embora o reajuste esteja alinhado aos parâmetros constitucionais, é fundamental considerar o impacto financeiro nas contas públicas e avaliar se o aumento é compatível com a realidade econômica do município.
Reflexão para a Sociedade:
Este reajuste suscita debates sobre a remuneração dos representantes públicos e a responsabilidade fiscal. É essencial que a população acompanhe e participe dessas discussões, garantindo que as decisões tomadas pelos legisladores reflitam os interesses e as necessidades da comunidade.
Via: areporter.com.br
