Comissão aprova relatório de admissibilidade da LOA 2023
O relatório de admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) foi aprovado, nesta segunda-feira (21), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PLOA foi enviado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa no dia 31 de outubro, e a Comissão teve o prazo de 20 dias corridos para análise e emissão do parecer de admissibilidade.
Como o prazo se encerrou no ultimo dia 20, um domingo, a reunião aconteceu nesta segunda-feira.
O PLOA 2023 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano fiscal em R$ 26,272 bilhões, assim como a despesa. A relatora do projeto, deputada Alessandra Campêlo (PSC), explicou que neste primeiro momento foram analisados os requisitos constitucionais, como os percentuais destinados para áreas de educação e saúde, dentre outras. “A proposta está correta em relação a estes pontos estabelecidos na legislação, e apontamos isso no relatório, indicando a admissibilidade, permitindo que a partir deste momento os demais parlamentares possam apresentar suas emendas ao orçamento”, esclareceu Campêlo.
O presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), informou que após a confirmação da admissibilidade do projeto, a PLOA cumprirá o prazo de cinco sessões plenárias na pauta de tramitação ordinária, período no qual poderão ser apresentadas as emendas impositivas individuais e coletivas. “Esse prazo começa nesta terça-feira, dia 22, e encerra no próximo dia 30”, disse Nicolau, informando ainda que a previsão é que o texto final do orçamento para 2023 seja votado entre os dias 13 e 15 de dezembro.
