Coordenador do Nudeca explica o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos das crianças

Neste “Dia das Crianças”, celebrado em 12 de outubro, o defensor público Helom Nunes, detalha o trabalho da instituição e os principais desafios da proteção da infância

“Criança tem querer. A criança é sujeito que tem direitos e a sociedade deve respeitar esses direitos”. A frase sintetiza uma análise do defensor Helom Nunes, que dedica parte de sua jornada na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) à coordenação do Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca).

Neste “Dia das Crianças”, celebrado em 12 de outubro, o defensor público destaca o trabalho da DPE-AM com o público infantil e os pontos que considera essenciais voltados aos cuidados e amparo a essa parte da população.  

“A Defensoria Pública tem essa missão de cuidar, de proteger e de emancipar os grupos vulneráveis. A criança também é abraçada nesse contexto. A Defensoria do Amazonas tem um núcleo especializado para cuidar das crianças adolescentes. Isso se dá tanto para aquelas crianças que estão em situações familiares conflituosas ou precisando de alimentos, nas Defensorias da área de Família, quanto para aquelas crianças que estão em situação concreta de risco, em entidades de acolhimento funcional (abrigos), que são atendidas pelo nosso núcleo”, explica o defensor.

“Também temos uma Defensoria que cuida de todas essas situações dessas crianças que estão dentro de uma incerteza quanto o seu não só o seu futuro, mas acima de tudo, o seu presente. Também cuidamos dos adolescentes que estão em conflitos com a lei, que são aqueles que de alguma maneira foram chamados, envolvidos e seduzidos pelo pela criminalidade, mas que ainda podem, com certeza, ter um novo futuro”.  

Membros plenos da sociedade

Conforme o defensor, ao longo da história, a exclusão de determinados grupos da sociedade, como negros e mulheres, tem sido uma constante. Segundo ele, as crianças também enfrentaram essa realidade.

O defensor enfatiza que, apesar de sempre terem existido, por muito tempo os direitos das crianças e adolescentes não foram reconhecidos, uma vez que era interessante para as estruturas de poder manter um menor número de pessoas com direitos assegurados, o que limitava a capacidade de influência nas decisões que moldam a humanidade. 

“A criança, assim como qualquer ser humano adulto, tem direitos desde sua concepção. No entanto, nossa sociedade negou isso por muito tempo. Foi apenas no último século que a humanidade começou a corrigir esse cenário por meio de convenções e declarações de direitos que finalmente passaram a incluir as crianças”.  

Demanda e desafio

Com a experiência de atuação na área na Defensoria do Amazonas, Helom Nunes avalia que um dos principais desafios atuais para a garantia dos direitos das crianças é a educação infantil, especialmente o acesso a creches e à educação básica. 

Ele alerta que o improviso nessa área compromete o futuro do País, já que a formação de uma geração depende de uma educação sólida e bem estruturada desde os primeiros anos de vida.

De acordo com o defensor, a DPE-AM entende que a educação infantil precisa atender às necessidades humanas das crianças e adolescentes, garantindo a formação adequada para o desenvolvimento pleno. “As creches são um direito fundamental em nossa sociedade, pois oferecem não apenas suporte social para a criança, mas também constituem a base para sua educação básica”, destaca.

Brincar é preciso

De acordo com o defensor, no mês e no Dia das Crianças, a discussão sobre os direitos da infância deve ir além da educação e da alimentação. No entendimento dos que atuam diretamente na pauta “infância e juventude”, é essencial lembrar e valorizar o direito ao brincar, que muitas vezes é negligenciado pela sociedade moderna. 

“Vivemos em um ritmo acelerado, com sobrecarga de atividades, e esquecemos de valorizar o ato de brincar, que é fundamental para as crianças”, afirma Helom Nunes, salientando que esse direito não é apenas uma forma de lazer, mas uma ferramenta crucial para o desenvolvimento da imaginação, criatividade e capacidade de resolver problemas. 

“Quando uma criança não brinca, perdemos a oportunidade de estimular sua capacidade de criar soluções para desafios que ainda desconhecemos.  Se não permitimos que as crianças exerçam seu direito de brincar, corremos o risco de formar gerações de adultos com dificuldades em enfrentar os desafios da vida adulta”, conclui. 

Autonomia progressiva  

A evolução no reconhecimento dos direitos das crianças teve marcos importantes ao longo do século XX, com destaque para a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse movimento global culminou em outros avanços, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, e a Constituição Federal do Brasil de 1988. 

A Carta Magna de 88, ao acompanhar as transformações mundiais, rompeu com a visão hierárquica que tratava crianças e adolescentes como “menores” e os reconheceu como sujeitos de direitos, com o artigo 227 reafirmando essa condição. Desde então, crianças e adolescentes passaram a ter suas posições, escolhas e direitos respeitados, ainda que dentro de uma autonomia progressiva, considerando o fato de estarem em desenvolvimento. 

“O artigo 227 da Constituição estabelece que crianças e adolescentes não são apenas indivíduos passivos, mas pessoas com direitos, responsabilidade e autonomia gradual”, pontua o defensor.  

Ele afirma que a discussão sobre a responsabilidade das crianças em um mundo conectado e cada vez mais exposto, como nas redes sociais, também é vista como uma questão relevante a ser tratada em conjunto com esses direitos. 

Atendimento prioritário

A DPE-AM segue o princípio da prioridade absoluta estabelecido pela Constituição Federal para a proteção dos direitos das crianças. O atendimento é realizado de forma presencial e imediata, tanto na capital quanto no interior do Estado, garantindo suporte especializado para esse público.  

“De segunda a quinta-feira, de 8h às 12h, a 1ª Defensoria está de portas abertas para atender as demandas relacionadas a criança. A unidade fica localizada na rua Belo Horizonte, 777, Aleixo. Além disso, em todas as unidades do interior há membros especializados dedicados exclusivamente a cuidar dos casos envolvendo crianças”, observa o coordenador. 

As demandas envolvendo crianças são tratadas com o máximo de atenção e prioridade pela Defensoria Pública do Amazonas. Além do atendimento presencial, o público também pode agendar serviços pelo telefone 129 ou pelo site oficial da instituição. 

Texto: Priscilla Peixoto

Fotos: Allan Leão e Arquivo /DPE-AM

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Com informações da assessoria