David Almeida solicita à CMM autorização para empréstimos de R$ 2,6 bilhões em regime de urgência

Prefeito enviou as propostas nesta segunda-feira (24). Hoje, os vereadores aprovaram a tramitação das propostas em regime de urgência

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou duas mensagens à Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo autorização dos vereadores para emprestar R$ 2,6 bilhões junto a instituições financeiras. As solicitações foram apresentadas  à Casa Legislativa nesta segunda-feira (24) e foram deliberadas a tramitação em regime de urgência na sessão plenária desta terça-feira (25).

O Projeto de Lei (PL) nº 118/2025 estabelece que o empréstimo de R$ 2,5 bilhões será realizado com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e poderá ser utilizado ao longo da gestão de 2025 a 2028. Os bancos que concederão o empréstimo não foram informados na proposta.

“O empréstimo é para quatro anos. São R$ 2,5 bilhões. Esse ano o nosso saldo é de aproximadamente R$ 500 milhões. O que podemos fazer de desembolso. Esses recursos vão servir para que possamos fazer o Hospital Municipal Dia, Cidade do Autista, pagar parte do parque encontro das águas, alargamento das avenidas André Araújo, Paraíba, Djalma Batista,  interligação da Max Teixeira com a Avenida do Turismo. São obras como essas além das unidades básicas de saúde que estamos construindo que os recursos vão ajudar”, afirmou o prefeito de Manaus em coletiva de imprensa nesta terça-feira (25/04).

Já o PL nº 119/2025 prevê o financiamento no valor de R$ 145,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos e modernização na Secretaria Municipal de Finanças (Semef), incluindo o radar para prevenir tragédias causadas pela chuva na capital.

Urgência
Por quase uma hora, os vereadores discutiram e votaram o pedido de urgência na apreciação das matérias. Atendendo a pedido do líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia (Avante), a pauta foi invertida, postergando os discurso e antecipando a votação, e o regime de urgência para os dois projetos foi aprovado.

Votaram contra a tramitação em urgência das propostas os parlamentares Capitão Carpê, Sargento Salazar, Coronel Rosses e Raiff Mattos, todos do PL; Diego Afonso (União Brasil), José Ricardo (PT), Rodrigo de Sá e Rodrigo Guedes, ambos do PP.

Além desses, os vereadores Marcos Castilhos, Saimon Bessa, Aldenor Lima, todos do União Brasil, e Paulo Tyrone (PMB) foram contrários a urgência do PL Nº 119. Agora, deliberadas, as propostas foram encaminhadas para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A sessão plenária da CMM foi suspensa para CCJR e a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento deliberaram os projetos de lei.

Entenda os pedidos
As propostas estão disponíveis para consulta por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). No pedido de empréstimo de R$ 2,5 bilhões, o objetivo é viabilizar investimentos, visando o desenvolvimento e melhoria de diversos setores da cidade. As ações a serem contempladas são:

• Infraestrutura urbana;
• Construção e revitalização de parques;
• Contenção de processos erosivos, em todas as zonas da cidade;
• Melhoramento de ramais e vicinais;
• Desassoreamento de igarapés;
• Construção de unidades habitacionais populares;
• Desapropriação para fins de regularização fundiária;
• Investimentos nas áreas de educação e saúde;
• Construção e reforma de feiras e mercados;
• Aquisição de equipamentos para modernização fazendária.

O projeto de lei esclarece que a Prefeitura usará parte das receitas municipais, conforme permitido pela Constituição Federal, para pagamento do empréstimo que, segundo a gestão, está dentro dos limites de endividamento e será contratada de acordo com a disponibilidade fiscal de cada ano.

Outro empréstimo
O PL nº 118 estabelece que a quantia de R$ 145,8 milhões será destinada as ações de:

• Unificação das unidades fiscais da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, com a integração das atividades prestadas pela Subsecretaria da Receita, que hoje são desenvolvidas no Complexo Tributário situação na rua Japurá, Centro, às atividades da Semef em uma sede única;
• Modernização de Serviços de Infraestrutura Fazendária e Data Center;
• Consolidar a Infraestrutura Tecnológica de Comunicação de Dados;
• Prevenção e mitigação (integração de georreferenciamento com mapeamento de cheias e com alerta à população por dispositivos móveis; Serviço de integração com o software de inteligência CCC; e Mapeamento de outras possíveis áreas suscetíveis a cheias e monitoramento do crescimento dessas comunidades):
• Criação e estruturação do Plano Municipal de Dados Abertos;
• Novo Portal da Transparência.

Na proposta, o Executivo cita que o financiamento permitirá dispor em um único local todas as atividades prestadas pela Semef e eliminará gastos com a locação de vários prédios que compõem o Complexo Tributário, eliminando despesas com manutenção, deslocamento de equipe entre as sedes e demais custos.