Direito do Consumidor: Procon-AM alerta para regras de cobrança da pizza de dois sabores
Dados de uma empresa privada de entrega de comidas revelam que a pizza é o terceiro item mais pedido no aplicativo pelos brasileiros em 2024, sendo que os dias preferidos para realizar esses pedidos são os finais de semana, com 60% dos pedidos feitos entre sexta-feira e domingo. Nesse contexto, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta os consumidores que o correto é a pizzaria cobrar a média dos preços dos dois sabores escolhidos ou, no máximo, o valor proporcional de cada sabor.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, se o estabelecimento optar pelo preço do sabor mais caro, isso se enquadra no crime de prática abusiva, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inc. V e X.
“Cobrar o valor do sabor mais caro em pizzas de dois sabores é uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, incisos V e X, que proíbem a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa”, afirmou
Conforme a orientação dada pelo Procon-AM, supondo que a pizza de frango custe R$ 20 e a de camarão, R$ 30, o cliente que pedir meio a meio deveria pagar R$ 25, sendo R$ 10 da metade de frango e R$ 15, referente à de camarão.
O Procon destaca ainda que na hora de pedir duas pizzas, especialmente quando se trata de sabores diferentes, é importante prestar atenção a alguns pontos para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.
Verificar os preços individualmente
Comparar os preços de cada sabor de pizza antes de fazer o pedido. Assim, com isso é possível identificar qualquer discrepância ou cobrança indevida.
Informação clara e precisa
Exigir que o estabelecimento informe claramente os preços e as condições de pagamento. Informações sobre a composição e os preços devem estar disponíveis no cardápio ou no site.
Descontos e promoções:
Ficar atento a promoções e descontos. Verificar se a pizzaria aplica corretamente as ofertas e se elas são vantajosas em comparação com o preço regular.
Nota fiscal
Sempre pedir a nota fiscal. Ela é essencial caso o consumidor precise registrar uma reclamação ou denúncia. A nota fiscal deve detalhar os itens pedidos e os valores cobrados.
Política de entrega
Verificar a política de entrega, incluindo o tempo estimado de entrega e qualquer taxa adicional. Certificar-se de que os custos de entrega são justos e transparentes.
Qualidade e segurança alimentar
Certificar-se de que a pizzaria segue normas de higiene e segurança alimentar. Avaliações online e recomendações de outros clientes podem ser úteis para verificar a reputação do estabelecimento.
Canais de atendimento
Para denúncias ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512. Também é possível comparecer presencialmente ao órgão, localizado na Avenida André Araújo, nº 1500, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Alternativamente, as demandas podem ser encaminhadas via e-mail para fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
Com informações da assessoria
