Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente por descumprir medidas judiciais
Daniel estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20)
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na madrugada desta terça-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Detido após violar o toque de recolher, Silveira deve passar por audiência de custódia às 12h de hoje. Até lá, ele será mantido na Cadeia Pública José Frederico Marques, localizada na capital fluminense.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel Silveira ultrapassou o limite estabelecido para seu recolhimento noturno, que deveria ocorrer entre 22h e 6h. Na noite do dia 22 de dezembro, ele retornou para casa às 2h10 da madrugada, descumprindo diretamente as condições de sua liberdade condicional, concedida na última sexta-feira (20).
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas”, destacou Moraes no despacho que determinou a nova prisão do ex-parlamentar.
CONDENAÇÃO E MEDIDAS CAUTELARES
Daniel Silveira já havia sido condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças contra o Estado Democrático de Direito e por coação no curso de processos judiciais. Em fevereiro de 2023, ele foi detido novamente, mas, em outubro, conseguiu progressão para o regime semiaberto. Na última semana, sua defesa obteve liberdade condicional, concedida pelo ministro Moraes, sob uma série de condições:
1. Uso de tornozeleira eletrônica;
2. Proibição de contato com determinadas pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro;
3. Restrição ao uso de redes sociais e aplicativos de mensagens;
4. Recolhimento domiciliar noturno entre 22h e 6h;
5. Obrigação de comprovar ocupação lícita;
6. Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais (VEP).
A decisão judicial deixou claro que o descumprimento de qualquer uma dessas exigências resultaria no retorno imediato de Silveira ao regime fechado.
HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES
Antes de conquistar o livramento condicional, Silveira estava na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, onde participava de um projeto de reflorestamento com plantio de árvores nativas. Seu comportamento na prisão foi considerado “excelente”, o que lhe garantiu a redução de 98 dias de pena, reconhecida por Moraes.
No entanto, as reincidências de descumprimento das regras colocam em xeque o benefício conquistado recentemente. Após a audiência de custódia, será decidido se o ex-deputado continuará preso ou se poderá voltar ao regime semiaberto com novas condições.
A prisão reacende debates sobre o histórico judicial de Daniel Silveira e sua relação com decisões do STF, destacando o impacto de suas ações em um momento em que a credibilidade das instituições é amplamente discutida no cenário político brasileiro.
