Fórum das Casas Legislativas do Amazonas entra no calendário da ALE
Durante votação, ocorrida hoje (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), foi aprovado e promulgado o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 80 de 2021, de autoria do presidente da ALE, deputado Roberto Cidade (UB), que institui no calendário oficial da Casa o Fórum das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). Outras 24 matérias legislativas também foram aprovadas. A partir de agora, os projetos seguem à sanção ou veto governamental.
De acordo com Cidade, a intenção com a realização do Feclam é proporcionar intercâmbio de experiências e a difusão de conhecimento relativos à atividade parlamentar. “Tivemos o primeiro Feclam ano passado, com a participação de quase mil pessoas, entre prefeitos, vereadores e pessoas responsáveis pelas Casas Legislativas do interior do Amazonas. Teremos a segunda edição, entre os dias 19 e 20 de abril”, explicou.
O Fórum do Parlamento Amazonense contará com a participação dos representantes das Casas Legislativas dos 62 municípios do Amazonas e a sociedade civil. A partir de agora estará no calendário oficial de eventos da Aleam, a ser realizado anualmente.
Promulgações
Foi promulgada a Resolução Legislativa (RL) nº 856 de 2022, que altera o Regimento Interno da Aleam, permitindo que a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens possa realizar eventos itinerantes com palestras, atividades e fornecimento de serviços gratuitos, permitindo parcerias com órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
Também foi promulgada a RL nº 857 de 2022, que autoriza a Aleam a doar bens permanentes de seu patrimônio, que estão obsoletos, antieconômicos ou inservíveis.
Criação de Frentes Parlamentares
Ainda, nesta quarta-feira, foram promulgadas a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas, oriunda da RL nº 859 do deputado João Luís (Republicanos); a RL nº 860 de 2022, que criou a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), e por fim, a RL nº 861 de 2022, que cria a Frente Parlamentar Emergencial da Educação, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PL).
Vetos Governamentais
A Aleam manteve o veto parcial à Mensagem Governamental nº 05 de 2022 que incide sobre o artigo 2º do Projeto de Lei nº 64/2020 da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que dispõe sobre as diretrizes visando ao desenvolvimento global do estudante com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade ou transtornos do espectro autista.
Foi mantido ainda o veto parcial também originário da Mensagem Governamental , sobre o PL nº 260/ 2021 de autoria dos deputados Nejmi Aziz (PSD) e Sinésio Campos (PT), que estabelece a promoção da saúde mental para os profissionais da saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia Covid-19.
Conselhos Estaduais
Foram aprovados e promulgados, na mesma Sessão, cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que indicam nomes para compor os Conselhos Estaduais de Defesa do Consumidor (CONDECON); dos 3º, 4º, e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar; de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar, e do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (COPEN).
Posse no Tribunal de Justiça
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02 de 2022, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que altera a data de eleição e posse dos dirigentes do Tribunal também foi promulgado pela Aleam, durante a Sessão.
De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), a matéria é relevante porque o presidente do TJAM assumia, no meio do ano, com o orçamento do ano anterior, e deixava a presidência na metade do ano, o que trazia prejuízos à administração seguinte.
