Fundeb: Justiça bloqueia R$ 690 mil da Prefeitura de Urucurituba
A Promotoria de Justiça de Urucurituba obteve o bloqueio de R$ 690 mil das contas da Prefeitura do município, como garantia do pagamento integral do abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) referente ao ano de 2021 aos servidores públicos da rede municipal de educação.
Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a decisão liminar foi proferida na Ação Civil Pública nº 0600462-46.2022.8.04.7600 ajuizada no último dia 27 de maio. “Os recursos bloqueados visam o pagamento desses servidores públicos, o que deve ocorrer antes da realização da audiência de conciliação, agendada para o dia 07/07″, informou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
De acordo com o MP, a Prefeitura de Urucurituba realizou acordo com o Sindicato de Professores, comprometendo-se em efetuar o pagamento do abono do Fundeb 2021 de forma parcelada em duas vezes.
Conforme os autos, 113 servidores públicos receberam somente a 1ª parcela de R$ 6 mil e uma servidora pública não recebeu nenhuma das parcelas. O valor devido pela municipalidade aos servidores públicos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021 corresponde exatamente ao valor bloqueado.
