Justiça barra shows de R$ 1 milhão de Joelma e Pisadinha em Eirunepé
O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, respondendo pela Vara Única da Comarca de Eirunepé (distante 1.159 quilômetros de Manaus), atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), suspendeu em caráter liminar a realização de evento musical em comemoração ao 128.º aniversário de Eirunepé.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), na Ação Civil Pública n.º 0600616-88.2022.8.04.4100.
No evento, que acontece nos dias 2,3 e 4 de outubro, estavam previstas as participações do “Barões da Pisadinha”, “Joelma” e outros cantores e bandas musicais.
A decisão do magistrado é do dia 17 de setembro deste ano e ressalta que, para a concessão de tutela de urgência, o Juízo deve reconhecer a presença dos requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil – a probabilidade do direito postulado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Na decisão, o juiz observou que o Judiciário pode assegurar que as medidas tomadas pela administração pública “não transbordem em voluntarismos desproporcionais ou fora de forma contra os particulares”.
Fonte: BNC
