Justiça do Trabalho impede greve dos rodoviários em Manaus e aplica multa em caso de descumprimento
A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concedeu uma liminar proibindo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) de iniciar uma paralisação prevista para esta terça-feira (11). A decisão também impede que a greve seja realizada nos dias seguintes e estabelece uma multa de R$ 50 mil por hora de paralisação em caso de descumprimento.
A medida foi tomada pelo desembargador Lairto José Veloso, atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). Segundo a entidade patronal, a greve é considerada ilegal, pois as negociações sobre a “operação sem cobradores” ainda estão em andamento no Ministério Público do Trabalho (MPT), com uma nova rodada de mediação agendada para o dia 24 deste mês.
O desembargador argumentou que o direito à greve é constitucionalmente garantido, mas ressaltou que a paralisação só deve ocorrer após o esgotamento de todas as possibilidades de negociação pacífica. Como esse diálogo ainda está em curso, a paralisação foi considerada abusiva. Além disso, a decisão destaca a essencialidade do serviço de transporte público para a população de Manaus, alertando para os impactos negativos de uma eventual interrupção do sistema.
“A interrupção do serviço ou sua redução parcial causaria transtornos significativos à população, comprometendo a mobilidade urbana e diversas atividades essenciais na cidade”, afirmou o magistrado na decisão.
Além da multa estipulada para o caso de descumprimento da ordem, a Justiça também autorizou as empresas a descontarem os salários dos trabalhadores que aderirem à greve. Outra determinação imposta impede a realização de manifestações a menos de 100 metros das garagens das empresas de ônibus.
A decisão reforça a necessidade de continuidade das negociações no Ministério Público do Trabalho e mantém o funcionamento normal do transporte coletivo na capital amazonense.
Decisão
