Justiça extingue liminar que proibia a instalação de novos medidores
A concessionária Amazonas Energia informou nesta sexta-feira (27/01) que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ontem arquivou o processo de nº 4007703-57.2022.8.04.0000, revogando a decisão que continha proibição da instalação dos medidores inteligentes da Amazonas Energia – SMC.
“Decisão reconhecendo que, com a sentença de extinção da ação popular principal, o Agravo de Instrumento perdeu o objeto, sendo arquivado para revogar em definitivo qualquer outra decisão que suspendia a instalação dos medidores SMC”, diz a empresa.
Segundo a Amazonas Energia, na decisão, o desembargador relator, Elci Simões de Oliveira, afirmou que é “sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a sentença prolatada no julgamento do processo originário absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriormente proferidas”.
“Este entendimento implica na liberação inequívoca da instalação dos medidores SMC, que já contava com uma liminar dada pelo STF em favor da concessionária, de forma que o Tribunal de Justiça do Amazonas também acompanha o entendimento tribunal supremo”, finaliza a nota.
