Lei de proteção contra a violência obstétrica é aprovada em Parintins

Foi aprovada nesta semana, a lei nº 932/2024, de autoria da vereadora e pré-candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná. A lei determina a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica a fim de evitar maus tratos em um dos momentos mais delicados da vida da mulher.

É considerada violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período pós-parto.

“Não é concebível que em uma das fases mais importantes de nossas vidas, quando estamos gerando nossos filhos, estejamos sujeitas a maus tratos, atos de violência ou negligência na hora dos partos. É necessário combatermos e responsabilizar quem comete esse tipo de crime, buscando meios para coibir a violência obstétrica dentro dos hospitais”, declarou emocionada a vereadora, que é mãe de uma menina de sete meses de idade.

No município de Parintins, há casos deste tipo de violência que ficou marcado na memória popular. Um deles ocorreu no parto da parintinense F. E. P. S, que veio a público após a mulher relatar o ocorrido numa rede social. Segundo a denunciante, ela perdeu o bebê na 35ª semana de gestação, após um parto conturbado e por falta da médica de plantão.

De acordo com levantamento da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), 784 casos de violência obstétrica foram identificados no estado, durante o período de 2019 a 2023. Recentemente, uma mãe, que recebeu atendimento inadequado em unidade de saúde do município Careiro Castanho, teve reconhecida pela justiça a violência obstétrica sofrida. O município foi condenado ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 300 mil.

Comunidades

Ao receber diversas reclamações e reivindicações dos moradores da zona rural sobre o descaso do Poder Executivo Municipal com as comunidades, a vereadora e pré-candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná, destacou nesta terça-feira, (11/06), na Câmara Municipal, os pedidos que vêm recebendo da população que reside nessas localidades.

“Ano passado, na época da estiagem, foi uma equipe da prefeitura dizer que iriam melhorar a estrada do Brasil Rosa. Passado praticamente um ano depois, nada foi feito na estrada e os comunitários estão solicitando que a promessa seja cumprida. Queremos que a melhoria chegue para a população, principalmente que chegue à zona rural, porque se aqui na cidade já enfrentamos muitas dificuldades, imaginem nas comunidades rurais. E quando a gente chega lá, realmente testemunha que a situação está muito mais precária”, denunciou Brena Dianná.

A vereadora também reforçou o pedido de reforma e construção das casas dos professores nas comunidades. “É preciso que sejam construídas novas casas para os professores e realizadas reformas nas casas, quando couber, porque tem muitas que não oferecem as mínimas condições de moradia. Muitos professores precisam sair da cidade para lecionar nas comunidades rurais. Chegando lá não encontram a mínima estrutura para se manter com dignidade nessas residências”, enfatizou a parlamentar.

Além disso, também reforçou o pedido de reforma da Escola Estadual Suzana de Jesus Azedo, bem como a revitalização da quadra e escola da comunidade do Caburi para a Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM).

Setor Primário e Ilumina Mais

A vereadora voltou a ressaltar a importância de fazer investimentos no setor primário, com foco em valorizar a produção agrícola local a partir de diferenciais competitivos.

“Pedimos para a AFEAM (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) e IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas) a ampliação de campanhas de implementação de modalidades de créditos, principalmente, direcionadas ao agricultor. A agricultura familiar não recebe o devido apoio da administração pública local, do Executivo Municipal. Então, fomentar o setor primário é fundamental, pois ele que abastece o município. Esses produtores têm uma concorrência desleal. Concorrem com grandes indústrias de outros estados, que também vendem seus produtos aqui”, afirmou Brena Dianná.

A vereadora relembrou que esteve com o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo. Durante o encontro, solicitou a ampliação do programa Ilumina + Amazonas, projeto do Governo do Estado. Muitas comunidades parintinenses sofrem com a ausência de iluminação pública ou apresentam iluminação precária.

Ela pediu que sejam beneficiadas a comunidade do Jacaré Acanga, bem como comunidades rurais, como Santo Antônio do Tracajá, Maranhã, dentre outras.