MP garante que não haverá paralisação dos serviços no Hospital 28
MP do Amazonas garante a continuidade dos serviços no Hospital 28 de Agosto, evitando paralisação durante o período crítico de festas
A promotora fundamentou a recomendação no princípio da continuidade do serviço público, que impede a interrupção de serviços essenciais, como a saúde pública e o atendimento em prontos-socorros da rede pública.
A recomendação também levou em conta as evidências obtidas pelo setor de inteligência do MPAM, que capturou mensagens sugerindo que médicos ortopedistas vinculados à cooperativa ITO-AM suspendessem o atendimento em unidades do Hospital 28 de Agosto.
O MPAM orientou o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a buscar a conciliação entre as partes e a tomar as medidas necessárias para garantir que as empresas médicas que prestam serviços à rede estadual não paralisassem as atividades em nenhuma unidade de saúde, adotando ações disciplinares, contratuais ou econômicas para assegurar o cumprimento dos deveres contratuais.
A cooperativa ITO-AM também foi orientada a manter suas atividades na rede estadual de saúde pública e cumprir com seus deveres prestacionais.
Para o MPAM, a possível paralisação coletiva de médicos, especialmente em momentos de alta demanda, pode configurar diversos crimes, como abandono de função, omissão de socorro, homicídio qualificado, lesão corporal, entre outros.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que desde que tomou conhecimento dos fatos adotou medidas para garantir o funcionamento das unidades de saúde e o atendimento adequado para a população. Também afirmou que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao MPAM e ao demais órgãos de controle.
