OAB discute medidas contra decreto que ameaça a Zona Franca
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Tributário, reuniu representantes da indústria para debater quais as melhores medidas a serem tomadas contra a redução linear da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ameaça o modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
O encontro aconteceu na noite de terça-feira (26/04), na sede da instituição, zona centro-sul de Manaus, e contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL) e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).
Segundo o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, o debate com os membros da indústria tem por objetivo a elaboração de um estudo, um parecer técnico que possa auxiliar na segurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus. O documento será enviado pela Seccional para a análise do Conselho Federal da OAB, presidido pelo Amazonense, Beto Simonetti, que possui legitimidade para propor medidas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Um dos objetivos da OAB além da defesa da advocacia, é a defesa da sociedade e nós acreditamos nos preceitos constitucionais do equilíbrio das federações e esse equilíbrio ele devem vim através dos modelos existentes e disponíveis às autoridades. Hoje, o Amazonas sofre o desequilíbrio em razão das isenções dos incentivos fiscais que nós temos. Nós ainda temos muito a fazer para manter o único modelo que nós temos para sustentar o nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus”, disse.
O presidente da CIEAM, Wilson Périco, afirmou que o decreto com a redução do IPI traz impacto na economia amazonense, gerando desemprego, perda de poderio econômico, fuga de investimento de empresas multinacionais, além da falta de previsibilidade.
“O que nós precisamos deixar claro é que não somos contra a redução de impostos, nesse caso, do IPI, para quem produz e gera empregos no Brasil. Os produtos da ZFM não competem com outros Estados. Somos contra a redução do IPI para produtos acabados importados, que não geram empregos no País, e sim, colocam em risco os empregos que hoje a indústria gera em Manaus”, explicou.
Mesa diretora
Estiveram presentes na reunião o Presidente da CIEAM, Wilson Périco, o Presidente da CDL, Hamilton Caminha, o Subprocurador Geral Adjunto da PGE, Isaltino Barbosa Neto, o Conselheiro Federal da OAB e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário, Jonny Cleuter, a Secretária-Geral da OAB-AM, Omara Gusmão, a Presidente da Comissão de Direito Tributário, Michele Assad, o Coordenador Geral de Comissões e presidente da Escola Superior de Advocacia (Esa), Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, o Presidente da Eletros, Jorge Nascimento, além dos presidentes e membros de comissões temáticas da OAB-AM.
