‘PEC da Transição’ será apresentada na CCJ do Senado hoje

A “PEC da Transição” começa a ser analisada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem acordo sobre o seu tamanho, hoje um impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Assim, a “queda de braço” sobre seu valor segue até o último minuto, e pode fazer com que a proposta deixe de ser votada hoje na comissão, empurrando uma decisão para quarta-feira, dia que se estima que ela será apreciada no Plenário do Senado.

Por pressão do Congresso, o valor pode cair para algo entre R$ 132 bilhões e R$ 150 bilhões. Este é um patamar de gastos que o time econômico da transição considera que não representa uma expansão fiscal em 2023 em relação a 2022, ou seja, as despesas continuariam no mesmo patamar como proporção do PIB.

A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que admite nos bastidores que o tamanho das despesas extras deve cair para conseguir que o texto seja aprovado. A medida é necessária para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), começa a ser desidratada na CCJ, mas terá seu formato definido mesmo apenas quando for ao plenário da Casa, cuja previsão de votação é na quarta-feira. Na própria na CCJ, a expectativa de senadores é que um pedido de vista (mais tempo para analisar a PEC) leve a análise da proposta para a quarta.

Uma despesa menor seria mais um enxugamento na PEC, que inicialmente previa o Bolsa Família fora do teto por quatro anos. O PT já cedeu e esse prazo cairá para dois anos. Parlamentares que participam das negociações afirmam que a PEC só será votada no plenário quando houver consenso, e isso implicaria numa redução do valor.

No seu formato de hoje, a PEC tira do teto de gastos toda a despesa do Bolsa Família (R$ 175 bilhões), além de um adicional de R$ 23 bilhões em investimentos.

Fonte: O Globo