Prefeita de Anamã decreta emergência por caos administrativo herdado
Entre os principais problemas identificados, estão a ausência de documentos essenciais, como o inventário patrimonial e as demonstrações contábeis da gestão passada, que são fundamentais para a administração pública
A prefeita de Anamã, Kátia Dantas (MDB), decretou, nesta terça-feira (7), situação de emergência administrativa, financeira e patrimonial no município, alegando graves problemas herdados da gestão anterior, sob o comando de Chico do Belo. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e busca reorganizar a administração pública local, que enfrenta sérias dificuldades estruturais e financeiras. O decreto aponta uma série de irregularidades que comprometem o funcionamento do município e a continuidade dos serviços essenciais, afetando diretamente a saúde, educação, limpeza pública e outras áreas cruciais para o bem-estar da população.
Entre os principais problemas identificados, estão a ausência de documentos essenciais, como o inventário patrimonial e as demonstrações contábeis da gestão passada, que são fundamentais para a administração pública, o que inviabiliza a análise correta do patrimônio e dos recursos municipais. O município também enfrenta a falta de processos licitatórios e de contratos, situação que agrava a precariedade administrativa e financeira, e impede a continuidade de serviços importantes para a população. Além disso, vários prédios públicos estão em estado de sucateamento, dificultando a prestação de serviços à comunidade e a execução de atividades administrativas.
A situação da saúde municipal é um dos maiores pontos de alerta. A rede hospitalar de Anamã encontra-se em estado crítico, com falta de equipamentos médicos, medicamentos, materiais de limpeza e, especialmente, com uma carência significativa de profissionais da saúde. A prefeita Kátia Dantas destacou que será necessária a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais para garantir a continuidade do atendimento de urgência e emergência, bem como assegurar os serviços básicos de saúde à população. Essa medida busca minimizar o impacto da crise no setor e restabelecer um mínimo de atendimento à população.
Em termos administrativos, o decreto estabelece um prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para que o poder executivo municipal consiga reorganizar a máquina pública. Durante esse período, a prefeita poderá simplificar procedimentos administrativos, como licitações e contratações de serviços essenciais, conforme permitido pela Lei 14.133/2021, com o objetivo de acelerar a recuperação da administração municipal. O decreto também determina que sejam suspensas todas as licitações e pagamentos relacionados ao governo anterior, até que se faça uma auditoria dos processos e a regularização das pendências identificadas.
Além disso, Kátia Dantas determinou que os secretários municipais realizem um levantamento completo dos bens e documentos disponíveis nos prédios públicos e apresentem um relatório detalhado das necessidades mais urgentes para garantir o funcionamento da administração municipal. A prefeita também criticou a gestão anterior por não ter cumprido as exigências da Resolução 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que estabelece a obrigação de garantir transparência e responsabilidade fiscal na transição de mandatos. Segundo a prefeita, a ausência de informações essenciais sobre o orçamento, os contratos em vigor e os restos a pagar dificultaram a continuidade dos serviços públicos e comprometeram a saúde financeira do município.
Em relação ao estado físico dos prédios públicos, a prefeita ressaltou que a falta de estrutura nos edifícios, inclusive na própria sede da prefeitura, inviabilizou o início das atividades administrativas. A precariedade da infraestrutura pública tem dificultado a execução de ações simples, como o atendimento à população e a organização de documentos e processos administrativos.
O decreto de situação de emergência em Anamã reflete uma grave crise administrativa e financeira que a prefeita Kátia Dantas encontrou ao assumir o município, e sua medida busca restabelecer a normalidade e a confiança da população nos serviços públicos. A prefeita reafirmou seu compromisso em buscar soluções rápidas e eficazes para resolver a situação caótica que a cidade enfrenta, sempre priorizando o bem-estar da população. O processo de recuperação será difícil, mas a prefeita se comprometeu a fazer tudo o que for necessário para reorganizar a administração municipal e oferecer à população de Anamã os serviços e a qualidade de vida que ela merece.
