Prisões por falta de pagamento de pensão alimentícia disparam em Manaus
Operações somam mais de 130 presos e média mensal chega a 86 este ano
Grande parte das prisões realizadas em Manaus decorre do não pagamento de pensão alimentícia, afirmou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Vinícius Almeida, ao Toda Hora. Conforme a autoridade, o quantitativo elevado é fruto de operações contínuas da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP).
“Em 2024, mais de 2 mil mandados de prisão relacionados à inadimplência de pensão foram cumpridos principalmente na capital, uma alta de 34% em relação ao ano anterior. Esse número representa a atuação das forças de segurança na aplicação da Lei que assegura o bem-estar das crianças e adolescentes”, disse o secretário.
O cenário acompanha o avanço das ações de captura em Manaus: entre 2023 e 2024, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou 10.262 processos por falta de pagamento de pensão. Questionado, o órgão informou que ainda não dispõe dos dados consolidados de 2025.
Caçada aos devedores
Em outubro, a “Operação Maná”, coordenada pela Polinter (DECP) com apoio do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), prendeu 59 pessoas em todas as zonas de Manaus por mandados de prisão cível — incluindo uma mulher.
“Em média, 86 mandados são expedidos por mês na capital, 50% a mais que no ano anterior. A maioria dos casos envolve pais que deixam de efetuar o pagamento por meses, mesmo com determinação judicial, prejudicando o sustento dos próprios filhos”, afirmou o delegado Fábio Aly, responsável pelas capturas.
Antes disso, em setembro, a “Operação Correnteza” prendeu 22 pessoas por inadimplência em pensão alimentícia. O foco foi identificar foragidos do interior que migraram para Manaus para evitar o pagamento.
Segundo o delegado, o perfil dos devedores é variado: “Existem trabalhadores autônomos, servidores públicos, comerciantes, entre outros. O valor das dívidas também varia, podendo ultrapassar R$ 40 mil dependendo do caso. Alguns ainda tentam negociar a dívida no momento da prisão, mas acabam sendo conduzidos para a delegacia, onde ficam à disposição da Justiça”.
O delegado reforçou o canal de denúncias. “Muitas dessas prisões foram realizadas com o apoio de denúncias recebidas pelo número da Polinter, (92) 3667-7727 (WhatsApp). A SSP-AM também recebe informações através do 181. O sigilo é garantido”.
Medida coercitiva e educativa
A autoridade policial reforça que a prisão civil por alimentos é medida coercitiva e educativa, aplicada quando há descumprimento reiterado de ordem judicial. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cumprimento deve ocorrer em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, por 30 a 90 dias, a depender do caso. A soltura pode ocorrer mediante quitação integral ou parcial do débito, com comunicação ao Judiciário.
