Projetos de Lei de Educação e Saúde são destaques na pauta da Assembleia
A pauta de tramitação ordinária da sessão plenária, desta quarta-feira (7), contou com oitenta matérias. Os parlamentares apresentaram propostas de diversos temas, com destaque para projetos de lei (PLs) voltados à educação e saúde da população amazonense.
O PL nº 71/2023 de autoria da deputada Débora Menezes (PL) busca estabelecer prioridade na matrícula em creches e escolas para crianças e adolescentes órfãos decorrentes da Covid-19. “Estima-se que mais de 113 mil menores de idade brasileiros perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021”, informou a deputada, falando da necessidade de garantir o acesso à vaga prioritária em creches e escolas, de maior proximidade às residências desses alunos.
Já o PL nº 16/2023, apresentado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe campanha permanente nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do Amazonas, de valorização e respeito ao trabalho do professor. “Ações precisam ser realizadas para que o docente seja respeitado, tenha seu trabalho valorizado e possa desenvolver suas aulas da melhor maneira possível”, explicou Cidade, citando a freqüência de casos de agressões aos professores mostradas nos meios de comunicação.
O presidente do Poder Legislativo também é autor do PL nº 17/2023, que trata sobre programa de estágio na rede pública de ensino para alunos de licenciatura das Universidades públicas amazonenses. Segundo o parlamentar, o programa, além de proporcionar experiência profissional aos futuros professores, faz parte um conjunto de atividades desenvolvidas pelo aluno, a fim de possibilitar a formação de profissionais mais qualificados.
Outra propositura é o PL nº 39/2023 da deputada Joana Darc (União Brasil). A matéria propõe a promoção do serviço de estimulação precoce para crianças com necessidades educativas especiais. “O objetivo é instituir o Programa de Estimulação Pedagógica Precoce, por meio do Atendimento Educacional Especializado, a bebês e crianças com necessidades educacionais especiais, visando o pleno desenvolvimento da pessoa devidamente diagnosticada”, explicou a parlamentar.
Saúde
A área de Saúde também recebeu atenção da Casa Legislativa. O PL nº 79/2023, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), em seu primeiro dia na pauta, pretende instituir política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, quando houver indicação medica, pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em primeiro dia na pauta, o PL nº 01/2023 assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no estado. Já o PL nº 02/2023 assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no Amazonas. Ambos são do deputado Carlinhos Bessa (PV).
O PL nº 52/2023 de autoria do deputado Roberto Cidade dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas.
