Reajuste da passagem de ônibus segue suspenso por mais 30 dias em Manaus

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou a suspensão, por até 30 dias, do processo que discute o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano na capital amazonense. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) durante audiência de conciliação presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga. O prazo será utilizado para que o Município de Manaus apresente detalhes das cláusulas do acordo, antes que a Justiça decida sobre sua homologação.

Impasse no reajuste

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para barrar o aumento da tarifa, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro. O reajuste foi suspenso um dia antes de entrar em vigor, por decisão judicial, após o MP questionar a falta de transparência nos cálculos do novo valor.

Na audiência de conciliação realizada no último dia 13, a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram um modelo de tarifas diferenciadas:

• R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico;
• R$ 5 para usuários não cadastrados;
• R$ 6 para vale-transporte adquirido por empresas.

O MPAM concordou com os valores, mas impôs cinco exigências para garantir melhorias no sistema de transporte coletivo:

• Proteção dos mais vulneráveis: manutenção da tarifa reduzida para beneficiários do CadÚnico;
• Tarifa diferenciada por horário, ajustada conforme a demanda;
• Reposição da frota, garantindo ônibus em circulação suficientes para atender à população;
• Auditoria dos custos das empresas, assegurando transparência nos cálculos da tarifa;
• Cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado para melhorar a qualidade do serviço.

Pontos a serem esclarecidos

Na sessão desta segunda-feira (17), além das tarifas, foram debatidas questões como acesso aos dados dos usuários no CadÚnico, renovação da frota, transparência na gestão do transporte público e segurança nos ônibus. A juíza Etelvina Lobo Braga alertou que a violência dentro dos coletivos tem afastado passageiros e incentivado o uso de motocicletas, o que contribui para o aumento dos acidentes de trânsito.

A audiência contou com a presença de promotores de Justiça, do procurador-geral do Município, do diretor-presidente do IMMU, além de vereadores e advogados que apresentaram sugestões sobre o tema.