Reflexões sobre a Constituição Brasileira
Docente de Direito da Estácio, Helano Márcio Vieira Rangel, fala sobre a data comemorativa
O Dia da Constituição Brasileira, celebrado no último dia 25 de março, nos possibilita um momento de reflexão sobre os avanços da cidadania no Brasil, assim como as conquistas alcançadas ao longo dos anos, mas também sobre áreas que carecem de avanços. O dia marcou a outorga da primeira Constituição, em 1824.
De lá para cá, muitas coisas mudaram. A escravidão foi abolida e as mulheres conquistaram o direito ao voto. A Constituição Federal de 1988 foi um marco na história brasileira, reconhecendo o primado da dignidade humana e sua irradiação em direitos fundamentais.
No entanto, muitos desafios ainda persistem. Afinal, o que é a Constituição? Para além de uma carta de boas intenções, a verdadeira Constituição se expressa nos fatores reais de poder, diria o jurista Lassale.
Sob este enfoque, a nação brasileira possui inúmeros desafios crônicos que vão da desigualdade social e racial, problemas de acesso à justiça ao incremento da violência, corrupção e violação aos direitos fundamentais.
O não-reconhecimento do pluralismo e a intolerância contra minorias têm sido um grande desafio. A afirmação da democracia e a efetivação dos direitos fundamentais passam pelo reconhecimento da sociedade plural.
O debate entre os limites da liberdade de expressão e o combate às fake news é outro tema quente e atual. Tanto o extremo da censura, como o extremo da plena tolerância com a disseminação de notícias falsas ou odiosas são igualmente mortais para a democracia.
Por fim, a força normativa da Constituição é colocada em xeque sempre que sua alteração se dá por casuísmo político ou ideológico, em muitas das cento e vinte e oito emendas realizadas desde 1988.
Em conclusão, o Dia da Constituição Brasileira é uma oportunidade para celebrar as conquistas da cidadania e refletir sobre os desafios e áreas que ainda precisam de melhorias. É importante que os cidadãos continuem perseguindo seus direitos e engajados na efetivação da Constituição Federal. Como afirma Ruy Barbosa, notável constitucionalista baiano falecido no mês de março há exatos 100 anos, “a força do Direito deve superar o direito da força”.
Com informações da assessoria
