Reviravolta nas Eleições Municipais em Presidente Figueiredo: Prefeito, Vice e Vereadores Investigados por Fraude à Cota de Gênero

9 de dezembro de 2024 Redação

A eleição municipal de 2024 em Presidente Figueiredo, no Amazonas, pode sofrer uma reviravolta com potencial de derrubar o prefeito eleito Antônio Fernando Fontes Vieira, o vice-prefeito Marcelo Palhano (DC), e o vereador Maronilson Costa de Fontes (PL). Os três estão sendo investigados em duas Ações Judiciais de Investigação Eleitoral (AIJEs) ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que apuram supostas fraudes na cota de gênero nas candidaturas proporcionais do Partido Liberal (PL).

Registro de Fabíola apoiando candidatos em eventos eleitorais

As denúncias ganharam força após a candidata à vereadora Fabíola Oliveira Pereira (PL) receber zero votos nas urnas, levantando suspeitas de que sua candidatura foi apenas uma formalidade para cumprir o percentual obrigatório de mulheres na chapa.

Participação do Prefeito Eleito no Esquema

O processo nº 0600768-58.2024.6.04.0051 revela indícios de que o prefeito eleito, Fernando Vieira, teria sido o articulador central do esquema de fraude. Vieira, que preside o Diretório Municipal do PL em Presidente Figueiredo, assinou a substituição de Cleuzilda Freitas do Santos pela candidata Fabíola Oliveira, mesmo ciente de que a nova candidata não tinha intenção de fazer campanha.

Além disso, Fernando Vieira teria utilizado recursos financeiros de seu fundo de campanha para apoiar diversos candidatos do partido, mas excluiu Fabíola Oliveira de qualquer suporte financeiro ou logístico. Testemunhas relataram que, enquanto a candidata fazia campanha para outros políticos da coligação, não houve qualquer esforço por parte dela ou do partido para promover sua candidatura.

A investigação também menciona que Vieira tinha pleno conhecimento da irregularidade, uma vez que o próprio Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de Fabíola Oliveira desde o início, o que foi ignorado pelo diretório.

Outros Elementos de Prova

De acordo com os documentos anexados ao processo, a candidatura de Fabíola Oliveira preenche todos os requisitos para ser considerada fraudulenta conforme a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os elementos principais incluem:

Votação zerada: A candidata não recebeu nem o próprio voto.
Prestação de contas zerada: Não houve qualquer movimentação financeira em sua campanha.
Ausência de atos de campanha: Fabíola Oliveira participou de comícios e eventos promovendo outros candidatos, mas não fez nenhuma ação para divulgar sua própria candidatura.

Além disso, Fabíola é esposa de um parente próximo de outro candidato a vereador da mesma coligação, Moisés dos Santos Pereira, conhecido como “Moisés da Speed”. O relacionamento entre os dois foi apontado como um dos fatores que indicam que sua candidatura tinha o objetivo de beneficiar terceiros.

Consequências Legais

Se o TRE-AM decidir pela condenação, todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL podem ter seus diplomas cassados. Isso inclui o prefeito e o vice-prefeito eleitos, além de todos os vereadores da legenda.

Além disso, o envolvimento direto de Fernando Vieira pode levar à sua inelegibilidade por oito anos, somada à nulidade dos votos do partido, o que obrigaria o município a realizar novas eleições.

Histórico do Prefeito Eleito

Essa não é a primeira vez que Fernando Vieira enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2020, suas contas de campanha foram desaprovadas pelo TRE-AM devido ao recebimento de doações irregulares. Ele só conseguiu regularizar sua situação e registrar sua candidatura para 2024 após o pagamento de uma multa em março deste ano.

Defesas e Próximos Passos

A defesa de Fabíola Oliveira alegou que sua candidatura foi legítima, mas foi prejudicada pela falta de apoio financeiro e estrutural do partido. Já o vereador eleito Maronilson Costa argumentou que não há provas de sua participação na fraude. Até o momento, Fernando Vieira e Marcelo Palhano não se manifestaram publicamente.

Os processos ainda aguardam decisão do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo. A cerimônia de diplomação dos eleitos no município está marcada para o próximo dia 12 de dezembro.

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Com informações de : https://oabutre.com.br/