Sefaz e Receita Federal apreendem cerca 20 toneladas de mercadorias ilegais em operação no aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus
Após denúncias de lojistas sobre o volume de roupas que ingressam no Amazonas de maneira ilegal, iniciou-se uma operação conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) resultou na apreensão de cerca de 20 toneladas de mercadorias sem nota fiscal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, até esta segunda-feira (2). A ação teve início na última quarta-feira (27) e segue sem data para acabar.
As mercadoria eram despachadas como bagagem de particulares, pessoas físicas. A carga entrava no estado sem recolher impostos e era vendida a preços menores no comércio local, promovendo a concorrência desleal e causando grande prejuízo ao governo por causa da sonegação.
Até o momento, a Sefaz-AM apreendeu mais de 800 fardos de mercadorias, que totalizam aproximadamente 20 toneladas. Cerca de 90% da carga é oriunda do estado de São Paulo e 10% do Ceará.
Assim que os passageiros desembarcam, agentes da Receita Federal aguardam a liberação dos fardos e abordam os proprietários. As cargas sem notas fiscais desembaraçadas ou que transitam desacobertadas de documentos fiscais são retidas e encaminhadas para o prédio da Sefaz, localizado no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.
Após o termo de ocorrência e o lançamento do auto de infração, os produtos são inspecionados na frente dos proprietários e na sequência são executados os procedimentos para a regulamentação. Assim que efetuado o pagamento à vista do tributo e da multa, que corresponde a 50% do valor do imposto, a mercadoria é entregue aos donos ou representantes legais.
A operação também identificou que a companhia aérea vem descumprindo a obrigação de exigir as notas fiscais dos produtos antes de fazer o transporte. Nestes casos, o transportador pode ser considerado solidário pela infração por ter contribuído para o ingresso ilegal de cargas no estado.
A responsabilidade solidária está na mira da secretaria para ser combatida a fim de impedir a continuidade do procedimento que é altamente lesivo para o estado à medida que impede a entrada de receita, impossibilitando sua aplicação em setores essenciais como educação, saúde, infraestrutura, entre outros.
