STF forma maioria para negar pedido de Aras contra resolução sobre fake news
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o pedido da Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR), que queria suspender a retirada mais ágil de “fake news” das redes sociais no período eleitoral, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros acompanharam a decisão do ministro Edson Fachin, que havia rejeitado o pedido em decisão monocrática.
Primeiro a votar, Fachin manteve o posicionamento dado por ele em decisão no último sábado. Em seu voto, Fachin foi enfático ao defender que não há inconstitucionalidade na resolução, e que a norma “tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm 24 horas para indicar se confirmam ou não a decisão do magistrado, que presidiu o TSE até agosto. O segundo ministro a votar foi Roberto Barroso, que acompanhou o voto do relator ministro Edson Fachin.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram Barroso e também acompanharam o entendimento do relator.
